Prefeitura esconde metas para 2018

Por cristiano.pavini em 27/03/2018

Em 18 de janeiro deste ano, Duarte Nogueira (PSDB) publicou artigo no jornal Tribuna  anunciando ter solicitado que secretários municipais e dirigentes da administração indireta (como Daerp e Transerp) elegessem as metas para 2018. Cada meta ganhou, do prefeito, o apelido carinhoso de “medalha”. Mais de 80 foram apontadas, escreveu o tucano. Todas elas, porém, são mantidas em segredo pela prefeitura, que tomou a decisão de escondê-las da população.

Três dias após a publicação do artigo, este blog ingressou com requerimento, por meio da Lei de Acesso à Informação, solicitando o detalhamento de cada medalha.

Segundo o prefeito, no artigo, “um software ajudará os gestores no cumprimento das metas estabelecidas”. Ou seja: a prefeitura utilizaria até um programa informatizado para sistematizar as medalhas.

Assim, o blog solicitou também informações sobre o software, como custo e nome da empresa contratada.

A Lei de Acesso à Informação prevê que o poder público tem 20 dias para responder aos requerimentos, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa. Trinta dias transcorreram, e silêncio do Palácio Rio Branco.

O blog ingressou então com recurso, também previsto na legislação, para que a prefeitura respondesse. Descumprindo a Lei de Acesso à Informação, o poder público se manteve calado.

A atitude é mais um retrocesso da atual gestão no cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Desde meados de 2017, os requerimentos feitos pelo blog e por jornalistas do A Cidade são respondidos no limite do prazo legal (a lei prevê que, quando disponível, a informação deve ser dada imediatamente) e, não raro, apenas mediante a formulação de recursos.

Lembra um pouco o início do segundo governo Dárcy Vera, quando começou a conviver com a vigência da Lei de Acesso. Resultado: ela e a prefeitura foram alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2015, que ainda aguarda decisão judicial.

Depois disso, sua gestão passou a dar mais atenção no atendimento à transparência prevista na legislação.

 

Sem software, sem divulgação

Após o vencimento dos prazos legais para resposta por meio da Lei de Acesso, este blog questionou o Palácio Rio Branco por meio da assessoria de imprensa.

O poder público esclareceu, então, que o “software” citado pelo prefeito para sistematizar as medalhas é nada mais, nada menos, que o bom e velho Excel.

“A lista de medalhas não está disponível. Trata-se de opinião pessoal de cada Secretário. Não pertence necessariamente ao Plano de Metas ou PPA, estes sim indicadores oficiais e disponíveis”, informou a prefeitura.

E por que não torná-las públicas? O blog arrisca: para que o Palácio Rio Branco não seja cobrado, no final do ano, pelas medalhas que não se concretizaram.

Foto: Weber Sian

O que o prefeito disse
Abaixo, trecho inicial do artigo publicado por Nogueira no jornal Tribuna:

“No início de minha gestão à frente da prefeitura de Ribeirão Preto, em janeiro do ano passado, solicitei aos secretários municipais e dirigentes de autarquias, empresas de economia mista e fundações que elegessem três medalhas que almejavam conseguir ao longo do ano. Foram prioridades definidas pelos próprios gestores e cumpridas ao longo dos primeiros 12 meses.

Neste início de ano repeti a solicitação, para que as medalhas fossem renovadas e os objetivos perseguidos ao longo deste 2018. Foram mais de 80 as medalhas apontadas pelos titulares dos órgãos municipais. E desta vez já contamos com a ajuda da tecnologia para sistematizar as medalhas sugeridas. Um software ajudará os gestores no cumprimento das metas estabelecidas”.

Coderp é alvo de hackers e esconde se ataques tiveram sucesso

Por cristiano.pavini em 06/02/2018

A Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto), empresa pública responsável por todo o gerenciamento de tecnologia e banco de dados da prefeitura e autarquias do município, assumiu ter recebido nos últimos anos tentativas de ataques cibernéticos, mas se negou a responder a quantidade e resultado – inclusive, se foram bem-sucedidos.

Este blog requisitou os dados por meio da Lei de Acesso à Informação em 10 de janeiro deste ano. Foi solicitado o número de tentativas de ataques entre 2015 e 2017, quantos tiveram sucesso e qual o desfecho da invasão, caso tenha ocorrido.

“Houve tentativas de ataques cibernéticos ou invasões externas aos servidores da Coderp. A quantidade de ataques e demais informações solicitadas são de caráter sigiloso, já que sua divulgação poderá causar prejuízos a esta Companhia e romper a relação e confiança com os seus clientes e fornecedores”, afirmou a empresa em 29 de janeiro.

O blog recorreu da resposta em primeira instância, reforçando o pedido por dados detalhados, mas a Coderp manteve a posição, alegando que “sigilo comercial é exceção que se aplica a Lei de Acesso a Informação”.

A Coderp pode ser considerada o coração tecnológico do município. Nos últimos anos, teve seus os recursos drenados para a empresa Atmosphera, de Marcelo Plastino, conforme Gaeco e Polícia Federal revelaram na Operação Sevandija. Apenas entre 2013 e 2016, conforme mostrei em reportagem do A Cidade, R$ 133,8 milhões foram repassados.

Segundo as investigações, os recursos da Coderp eram utilizados para bancar a contratação de até 700 terceirizados – boa parte deles apadrinhados políticos, em uma manobra de compra de vereadores pelo Executivo, segundo a Sevandija.

Sem recursos, a Coderp passou por processo de sucateamento.

Neste contexto, informações sobre como estão os dispositivos de segurança interna da companhia são essenciais e de interesse público.

Um ataque cibernético pode, por exemplo, derrubar todo o sistema de emissão de notas fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda.

Dados apontam redução da criminalidade

Por cristiano.pavini em 25/01/2018

A criminalidade diminuiu em Ribeirão Preto no ano passado. Ao menos é o que apontam os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), tornados públicos nesta quarta-feira (24).

O blog compila, abaixo, a série histórica de homicídios, roubos, furtos e crimes relacionados a veículos de 2001 a 2017 em Ribeirão Preto.

Foram utilizados os dados disponibilizados pela SSP em seu site. O blog, para  esta postagem, não promoveu análise pormenorizada dos indicadores para verificar eventuais falhas ou manobras.

Em 2016, revelei, no jornal A Cidade, que a morte da garota Gabriela – crime de repercussão no município – ainda não havia sido computada nas estatísticas oficiais, mesmo transcorrido um ano. Após a reportagem, o banco de dados da SSP foi corrigido.

Em 2016, o jornal O Estado de São Paulo revelou camuflagem das estatísticas, pela SSP, ocultando as mortes suspeitas.

Feitas as ressalvas, no ano passado Ribeirão Preto registrou o menor número de homicídios dolosos e crimes tendo veículos como alvo desde 2008, além  do menor registro de furtos desde, pelo menos, 2001 (ano mais antigo divulgado pela SSP).

Já roubos, sem incluir o de veículos, ainda levantam o alerta: redução de apenas 0,40% em relação a 2016. Em 2017, o número de crimes dessa natureza foi maior que o de 13 anos, levando em consideração os últimos 17 anos.

Nogueira cumpre apenas duas das nove propostas de transparência

Por cristiano.pavini em 03/01/2018

Em outubro de 2016, em meio à corrida eleitoral, este blog enviou nove propostas de transparência para Ricardo Silva (PDT) e Duarte Nogueira (PSDB), candidatos que foram ao segundo turno.O tucano, à época, se comprometeu com todos.

Em seu primeiro ano de governo, porém, apenas duas foram cumpridas na íntegra. Outras duas foram parcialmente executadas e cinco estão longe de estarem adequadas.

Confira abaixo o balanço feito pelo blog.


1) Respeitar, integralmente, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), inclusive os prazos previstos na legislação?

PARCIALMENTE CUMPRIDO

A maioria dos 41 requerimentos protocolados este ano pelo autor do blog no E-SIC da prefeitura foram respondidos de forma adequada ou com negativa considerada válida.

Entretanto, a prefeitura recorrentemente esperou completar o prazo de 20 dias previsto na legislação e solicitar prorrogamento por mais dez dias (também previsto em lei), respondendo no limite – mesmo em demandas que poderiam ter sido respondidas de imediato, conforme dispõe a legislação.

O ponto negativo foi a ocultação, por parte da prefeitura, dos documentos relativos à construção dos terminais e estações de ônibus realizados pelo Consórcio Pró-Urbano na gestão Dárcy Vera.

Em fevereiro, o blog requereu acesso à toda documentação que existia sobre o tema. Vinte dias depois, a prefeitura respondeu que uma comissão interna foi criada para levantar a papelada, mas não autorizou o acesso ao que já estava reunido.

Em 1 de dezembro, novo pedido feito pelo blog. A resposta veio apenas no dia 28, informando que o funcionário responsável estava de “férias regulares” e que o acesso poderia ocorrer apenas em 24 de janeiro – apenas 54 dias após o pedido.

A comissão criada para analisar a construção dos terminais e estações possui cinco integrantes, representantes de três secretarias e da Transerp. Não há, portanto, justificativa plausível pela demora em conceder acesso imediato à documentação.


2) Estabelecer e executar punições administrativas aos funcionários que descumprirem os dispositivos da Lei de Acesso à Informação?

DESCUMPRIDO

Não houve publicação, em Diário Oficial, de portaria ou decreto estabelecendo sansões administrativas para o descumprimento da Lei de Acesso, tampouco foi enviado projeto de lei à Câmara nesse sentido.

Ao regulamentar a Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal, por meio de decreto em julho de 2012, a ex-prefeita Dárcy Vera manteve a postura do Governo Federal e não especificou, na regulamentação, quais as punições para servidores e agentes políticos que descumprirem as exigências de transparência, fazendo apenas menção ao Estatuto do Servidor.


3) Realizar conferências municipais para discutir transparência e controle social?

DESCUMPRIDO

Não houve discussão, junto à sociedade civil, de medidas que possam aprimorar a transparência no poder público. Apenas audiência pública, realizada pela Câmara, para debater especificamente a proposta de criação da Controladoria-Geral do município – órgão de controle interno do Executivo. O governo também não avançou na proposta de criar um Conselho Municipal de Transparência.


4) Ao revogar parte ou a íntegra de um decreto ou portaria, informar no Diário Oficial qual é o teor da mudança e a que se referia o dispositivo suprimido?

DESCUMPRIDO

A gestão Nogueira mantém a mesma postura da gestão Dárcy, dificultando o controle social.

Decretos e portarias do Executivo determinam, principalmente, procedimentos e ações da máquina pública. Esses atos não são submetidos à consulta popular e ao aval dos vereadores, sendo unilaterais do prefeito.

Quando são revogados ou modificados, inteiramente ou em partes, podem causar mudanças significativas. Apesar disso, o governo não informa quais mudanças estão sendo realizadas. Por exemplo:

 

A prefeitura não informa o que foi revogado. Em consulta ao Diário Oficial, o blog constatou que trata-se da derrubada o “tombamento cultural e imaterial provisório “ da Agrishow.


5) No Portal de Transparência, informar no setor de licitações o andamento dos contratos, dando transparência aos aditamentos de prazo, valor ou objeto?

CUMPRIDO

Em todas as 20 licitações analisadas por este blog (em meio a um universo de centenas) a prefeitura informou, nas abertas em 2017, os editais de homologação e adjudicação, constando o nome da empresa vencedora. Nas licitações realizadas na gestão Dárcy Vera que foram aditadas este ano, a prefeitura informou o aumento do prazo ou valor.

Gestão Nogueira, porém poderia aprimorar o sistema, informando qual é o novo valor e prazo final para prestação dos serviços após os aditamentos.


 

6) Informar, no Portal de Transparência, os gastos em tempo real da Coderp e da Transerp, assim como é feito com o Executivo e autarquias?

PARCIALMENTE CUMPRIDO

A Coderp passou a informar, mensalmente, seus gastos. Mas em arquivo de formato .PDF, que não atende à Política Nacional de Dados Abertos, dificultando a análise sistematizada.

Para saber os gastos ao longo do ano com uma empresa, o munícipe terá que abrir o arquivo de cada mês, encontrar o destinatário e somar os valores.

Já os gastos do Executivo são em tempo real, com filtro por empresa e data, facilitando a transparência. Ironia: o sistema de gastos foi desenvolvido pela própria Coderp.

Já a Transerp sequer esboçou tentativa de informar os gastos mensais, detalhados por fornecedor, mantendo a caixa-preta da gestão Dárcy.


7) Ao prorrogar as sindicâncias em andamento, citar no Diário Oficial a data em que elas foram abertas

CUMPRIDO

As datas de abertura passaram a ser informadas.


8 ) Divulgar em tempo real o percentual de conclusão das obras de engenharia de médio e grande porte (como reformas e construções), com base nas anotações no caderno de obras, informando a data das medições?

DESCUMPRIDO

Não há, no portal da prefeitura, sistema que permita ao munícipe verificar o percentual de andamento das obras. Para saber quanto foi repassado às empresas, o munícipe precisa consultar os repasses feitos no Portal da Transparência e comparar cada um dos pagamentos com o respectivo empenho, para saber do que se trata.

A criação de um portal de monitoramento das obras, reunindo dados da licitação, execução e repasses facilitaria o controle social, e serviria de informativo para a população saber quando a empreitada ficará pronta.

O modelo utilizado pelo Governo Federal para o acompanhamento das obras da Copa do Mundo em 2014, embora não tenha coibido os superfaturamentos, é um bom exemplo de interface interativa.


9) Divulgar a folha salarial dos funcionários da administração Direta e Indireta, com possiblidade de pesquisa por mês, nome e função e download em formato de dados abertos, além de discriminar os valores pagos com plantões e horas extras?

DESCUMPRIDO

A gestão Nogueira até permitiu a consulta de salários por parte do nome do funcionário e disponibilizou um arquivo com nomes e salários de todos os integrantes da administração direta e indireta.

O arquivo, porém, está em formato PDF, em desacordo com os requisitos necessários previstos na Política Nacional de Dados Abertos.

A Lei de Acesso à Informação não obriga a divulgação de salários, mas faz menção, em seu artigo 8º, à necessidade dos sites oficiais possibilitarem a “a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”.

Arquivos PDF dificultam, e muito, a análise e sistematização dos dados.

A prefeitura de Bauru, por exemplo, permite baixar os salários, mês a mês, em formato de planilhas editáveis.

O Palácio Rio Branco também não discrimina, no Portal da Transparência, a composição dos vencimentos, informando apenas o bruto e líquido, sem informar o quantitativo do salário base, vantagens incorporadas, vantagens eventuais e indenizações.


Este blog solicitou, nos dias 21 e 27 de dezembro, um posicionamento da prefeitura sobre os avanços de transparência que a atual gestão considera ter promovido em 2017.  Não houve resposta.

Viagem de Bolsonaro a Ribeirão custou R$ 4,2 mil aos cofres públicos

Por cristiano.pavini em 02/10/2017

Ao menos R$ 4,2 mil de dinheiro público da Câmara dos Deputados custearam a visita que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, fizeram a Ribeirão Preto nos dias 17 e 18 de agosto.

Eleito pelo estado do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro teve agenda de “aclamação” no município como candidato à presidência da República em 2018. Assim que desembarcou, afirmou que veio “trazer uma mensagem de esperança e confiança no Brasil, para mudar esse quadro político que está aí”.

Embora a legislação eleitoral proíba campanha antecipada e lançamento oficial de candidaturas, ele foi tratado como “futuro presidente do país” por desde fãs no aeroporto a políticos em um evento partidário de sua futura sigla. Mas levou, também, uma ovada de uma militante do PCdoB.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro e seu assessor, Gildevanio Diniz, vieram de Brasília a Ribeirão em uma aeronave da TAM, que decolou às 9h15 do dia 17 de agosto e aterrissou no aeroporto Leite Lopes às 10h45.

As passagens aéreas para o trecho, somadas, custaram R$ 1.493,58, segundo os comprovantes enviados pelo gabinete do parlamentar à Câmara solicitando o reembolso. Veja os documentos aqui e aqui.

Jair Bolsonaro veio na mesma aeronave. Entretanto, não consta, no Portal de Transparência da Câmara, pedido de reembolso.

Ele, porém, pediu ressarcimento de R$ 738,39 de sua viagem de volta, quando embarcou no dia 18 para o Rio de Janeiro – domicílio eleitoral do deputado – em uma aeronave da Gol.

Já o filho – eleito pelo estado de São Paulo – e seu assessor embarcaram para a capital paulista. As duas passagens, somadas, custaram R$ 1.985,28, conforme comprovantes (veja aqui e aqui) para ressarcimento.

Ao todo, com passagens aéreas, a Câmara pagou R$ 4.217,25. O blog não localizou, no Portal da Transparência da Câmara, despesas com hospedagem e alimentação bancadas com dinheiro público por meio da cota parlamentar.

Os deputados Jair e Eduardo Bolsonaro visitaram a redação do A Cidade em 17 de agosto. Foto: Matheus Urenha

No mesmo dia em que os deputados deixaram Ribeirão, o site do jornal O Globo publicou reportagem  mostrando que Bolsonaro percorria o País em eventos políticos com dinheiro público.

A viagem a Ribeirão ocorreu uma semana após o PEN (Partido Ecológico Nacional) anunciar que mudaria seu nome para Patriota – a legenda será o provável destino da família Bolsonaro, visando principalmente o Palácio do Planalto.

O PEN tem sede em Barrinha (40 km de Ribeirão Preto) e seu presidente, Adilson Barroso, é vereador na cidade.  Em entrevista ao A Cidade no início de agosto, afirmou apostar em Bolsonaro como próximo Presidente da República.

A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (30), aponta Bolsonaro em segundo lugar, empatado com Marina Silva, nas intenções de voto para as Eleições de 2018, nos cenários em que Lula é candidato – o petista lidera isolado.

Caso o ex-presidente não dispute, Bolsonaro fica empatado com Marina, dentro da margem de erro, na primeira colocação.

 

OUTRO LADO

Às 13h45 de sexta-feira (7), o blog encaminhou email aos gabinetes dos parlamentares sobre o motivo da visita a Ribeirão Preto e do pedido de ressarcimento das passagens aéreas. Questionou, também, se Jair Bolsonaro custeou com seu dinheiro a vinda a Ribeirão.

Sem resposta, às 17h50 do mesmo dia foi reencaminhado novo email, após orientação de funcionário do gabinete de Eduardo Bolsonaro, para o email do assessor de imprensa do parlamentar.

Na tarde desta segunda-feira (2), o blog falou por telefone com o assessor de imprensa de Jair e Eduardo, reforçando o pedido de resposta. Até o horário desta postagem, o blog não havia recebido retorno dos parlamentares. O texto será atualizado se um posicionamento for enviado.

Dinheiro nas malas é superior à arrecadação de 11 municípios da região

Por cristiano.pavini em 06/09/2017

Onze municípios da região metropolitana de Ribeirão Preto arrecadaram, em todo o ano de 2016, menos do que havia nas caixas e malas repletas de dinheiro encontradas nesta terça-feira (5) em um apartamento que seria usado por Geddel Vieira Lima. Segundo a Polícia Federal, foram apreendidos R$ 51 milhões.

Nos cofres de cinco dessas cidades entraram, no ano passado, menos da metade desse montante.

Geddel é homem forte do PMDB, foi ministro de Integração Nacional no governo Lula, vice-presidente da Caixa Econômica Federal na gestão Dilma e ministro de Governo de Michel Temer.

De acordo com nota divulgada pela PF, foram apreendidos R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00 – total equivalente a aproximadamente R$ 51 milhões, com a conversão de dólar para real.

Foto: Divulgação/PF

Levantamento deste blog junto aos dados do portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela que o montante é superior ao que Cássia dos Coqueiros, Dumont, Guatapará, Nuporanga, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Taiúva e Taquaral arrecadaram no ano passado.

A região metropolitana de Ribeirão Preto é formada por 34 municípios – um em cada três arrecadou menos que Geddel teria escondido no apartamento.

Para efeito de comparação, nos caixas das prefeituras de Taquaral, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança entraram, somados, R$ 42,8 milhões em 2016 – R$ 8,2 milhões a menos do que a quantia das malas e caixas que seriam de Geddel. Essas cidades têm, juntas, 7,5 mil habitantes.

O levantamento aponta que, dos 645 municípios de São Paulo, 364 – mais da metade – arrecadou menos em 2016 do que que foi apreendido em dinheiro vivo.

 

Projeto na Câmara de Ribeirão coloca transparência em risco

Por cristiano.pavini em 31/08/2017

Está na pauta de votação da sessão desta quinta-feira (31) da Câmara de Ribeirão Preto uma proposta que coloca em risco o controle social propiciado pela Lei de Acesso à Informação. Embora considerado “exemplo” de transparência pelo presidente do Legislativo, há pontos que dificultam a fiscalização pela sociedade civil. É, portanto, um grave retrocesso.

Elaborado pelo vereador Boni (Rede), o projeto de resolução regulamenta o E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Entre os pontos, está a exigência de que os “alvos” dos pedidos de informação, como vereadores e funcionários, sejam obrigatoriamente informados do teor do requerimento antes que a resposta seja concedida.

Três especialistas procurados pelo blog criticaram duramente a proposta, por abrir brechas para fraudes e coações: Marina Atoji (secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Pública ), Fabiano Angélico (consultor em transparência e autor do livro Lei de Acesso à Informação ) e Jorge Sanchez (ex-presidente da Amarribo ),

Ao blog, Boni assumiu que o projeto é um “erro” e se comprometeu a retirá-lo da pauta, em consenso com a Mesa Diretora. Segundo ele, a proposta iria burocratizar o E-SIC e prejudicar o atendimento às demandas.

Entretanto, defendeu o aviso antecipado às pessoas mencionadas em requerimentos feitos pela Lei de Acesso. E foi além: afirmou que isso já ocorre informalmente no Legislativo.

 

Contexto
Em vigor desde maior de 2012, a Lei de Acesso à Informação, basicamente, prevê que transparência é regra e sigilo exceção.

Caso a informação não seja disponibilizada de forma espontânea (transparência ativa) pelo poder público, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitá-la formalmente (transparência passiva), devendo receber a resposta em até 20 dias.

Exemplo: no domingo passado, A Cidade mostrou em reportagem de seis páginas a redução do número de servidores da prefeitura de Ribeirão Preto.

Os dados de arrecadação e gastos com folha de pagamento estavam disponíveis no site do Executivo, mas o quantitativo de funcionários em cada secretaria nos últimos anos foi solicitado pela reportagem por meio da Lei de Acesso.

Para facilitar essas solicitações de informação, foi desenvolvido o E-SIC.

O munícipe informa seus dados pessoais, descreve a demanda e indica qual órgão deve respondê-la. Tudo, eletronicamente, sem precisar sair de casa. A resposta, caso esteja em formato digital, vem pelo próprio sistema.

Risco

A Câmara de Ribeirão Preto já tem um E-SIC:

 

 

O que pretende o projeto do vereador Boni, assinado por outros 16 vereadores, incluso na pauta da sessão de hoje: obrigatoriamente, todo vereador ou funcionário que for “alvo” de um pedido de informação deverá ser informado do teor do requerimento 24 horas após a formalização – ou seja: muito antes da resposta ser concedida.

 

 

Um munícipe que solicitar, por exemplo, a folha de ponto dos assessores dos vereadores para fiscalizar se de fato estão trabalhando terá seu nome e demanda exposta a todos eles.

Isso abre brechas para intimidações e constrangimento. Como ocorreu com um repórter da ONG Contas Abertas, que, após consultar o salário dos taquígrafos do Senado, passou a ser assediado.

Mas abre, também, brechas ainda mais graves.

Um pedido de acesso às notas fiscais das viagens de vereadores e assessores, por exemplo. Todos, relembrando, serão automaticamente informados, e terão tempo para tentar encobrir irregularidades.

Em 2013,  A Cidade revelou, com base em documentos obtidos pela Lei de Acesso, que o ex-vereador Saulo Rodrigues (PRB) gastou R$ 3,7 mil de dinheiro público para custear a presença de sua mulher em viagens oficiais.

Além disso, a mesa diretora da Câmara, composta por cinco vereadores, terá a senha do sistema E-SIC para monitorar, quando quiser, todos os pedidos de informação.

 

Especialistas

Segundo Marina Atoji, esses trechos do projeto de resolução “têm o potencial de atrapalhar o acesso a informações, pois abrem a possibilidade de vereadores e servidores exercerem algum tipo de intimidação sobre a pessoa que pede informações”.

Ela explica que o fato dos “envolvidos” no pedido de informação serem notificados da existência da solicitação, possibilitando sua interferência, “é frontalmente contrário a dois pontos da Constituição: o inciso XXXIII do Art. 5º, que garante o acesso a informações, e o Art. 37, que determina que a administração pública deve ser regida pelo princípio da impessoalidade”.

“Qualquer tipo de procedimento ou dispositivo legal que crie obstáculos ou constrangimentos ao acesso a informações públicas é inaceitável”, afirma Marina.

Fabiano Angélico definiu esses pontos da proposta como  “absurdos”, que vão “na direção contrária ao desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social”, que é prevista no artigo 3º da Lei de Acesso à Informação.

Segundo ele, haverá uma dificuldade no acesso à informação devido à possibilidade de constrangimento.

Jorge Sanchez afirma que esses pontos do projeto “são absolutamente desnecessários do ponto de vista legal, servirão apenas para tumultuar e constranger”.

Ele reforça que, com a antecipação dos requerimentos de pedidos de informação a vereadores e funcionários, poderá haver risco de fraudes.

“É dever legal do detentor do cargo público divulgar essas informações. Então, por que essa notificação?”, questiona.

 

Outro lado

Designado pela Mesa Diretora no início do ano para implementar um projeto de transparência na Câmara, Boni assumiu que o projeto de resolução foi um erro.

“Construímos um carro, mas esquecemos de ouvir o motorista”, afirmou.

Segundo ele, a decisão foi tomada “há alguns dias”, após conversar com funcionários que compõem a Controladoria Interna da Câmara.

“Ficou claro que isso [a exigência de notificação antecipada dos envolvidos] iria engessar o E-SIC e prejudicar a transparência, tendo efeito contrário ao que pretendíamos. É sensatez saber recuar e reconhecer o erro”.

O vereador garante que vai retirar o projeto de pauta, sem submetê-lo a votação hoje. A Câmara divulgou em seu site o teor da proposta e a data de votação apenas ontem  (30).

Entretanto, Boni defendeu a notificação antecipada, e afirmou que isso já ocorre, informalmente, na Câmara.

“Quando a mesa diretora tem ciência de um pedido específico relacionado a um gabinete ou funcionário, fazemos a comunicação”.

Portanto, a retirada do projeto apenas fará com que a notificação deixe de ser obrigatória, sem extingui-la.

Questionado, Boni negou que a notificação possa atrapalhar a transparência. Ele afirmou que a Câmara está reformulando todo o sistema contábil, tornando-o mais informatizado e transparente.

“Não há como fraudar nossos sistemas internos de controle. E, se houver algum constrangimento por parte de vereador ou funcionário contra o autor do pedido, basta comunicar a Câmara que tomaremos as providências”, alegou.

 

Nota do blog

É inadmissível que a Câmara mantenha posturas já repudiadas na antiga Legislatura – que tem, ressalta-se, nove ex-vereadores (um deles atrás das grades de Tremembé) réus por corrupção pela Operação Sevandija.

A notificação antecipada dos requerimentos da Lei de Acesso à Informação, mesmo que informal, é uma violação concreta dos princípios que regem a transparência e propiciam o controle social.

Controladoria: essencial para Ribeirão

Por cristiano.pavini em 18/08/2017

Essencial para Ribeirão Preto, o projeto de lei  que cria a Controladoria Geral do município foi anunciado nesta quarta-feira (16) pela prefeitura de Ribeirão Preto. É, reconheça-se, uma ótima  iniciativa do Palácio Rio Branco.

Se na prática tiver atuação semelhante à Controladoria de São Paulo , será de grande ajuda na promoção da transparência, combate à corrupção, defesa da moralidade e economicidade do poder público.

Basicamente, a Controladoria é um instrumento interno de controle, em que um braço do poder público municipal controla seus próprios atos.

Em São Paulo, a Controladoria foi criada em 2013 no governo de Fernando Haddad (PT) e, logo no primeiro ano de existência, descobriu a máfia dos fiscais do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Servidores da própria prefeitura cobravam propina de empresários para reduzir a cobrança de impostos , em um esquema que fraudou R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Em entrevista no ano passado, Haddad afirmou que 16 servidores foram demitidos. Alguns deles, inclusive, já foram condenados pela Justiça. 

Por isso, os ganhos que uma Controladoria promovem, se de fato independente e fiscalizatória, compensam o seu custo.

Segundo A Cidade informou na edição desta quinta-feira (17), em matéria do jornalista Marcelo Fontes, o gasto anual com folha de pagamento da criação dos cargos para dez servidores e quatro comissionados (entre eles o Controlador Geral) será de R$ 2,6 milhões:

 

Antes de ser posta em prática, a Controladoria precisa ser aprovada pela Câmara. E há, de fato, melhorias que podem ser implementadas  no projeto original.

Ele não faz nenhuma menção sequer à Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em São Paulo, o projeto que criou a Controladoria mencionou a LAI em seu artigo 138, sobre as competências do Controlador Geral.

Na capital paulista, inclusive, a Controladoria é parte integrante da Comissão Municipal de Acesso à Informação , responsável por analisar os recursos de munícipes que não conseguiram informações junto aos órgãos públicos. Em Ribeirão não há nenhuma Comissão semelhante.

Outro ponto que merece discussão é a escolha do Controlador Geral. Segundo o projeto de lei, ele terá mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sua nomeação e exoneração são “prerrogativas exclusivas” do prefeito.

Não fica claro, portanto, se o prefeito poderá demitir o Controlador a qualquer momento, antes do término do mandato.

Esta semana, o prefeito João Dória (PSDB), demitiu a Controladora Geral de São Paulo. Segundo a imprensa noticiou, ela investigava a “Máfia da Cidade Limpa”, esquema que poderia respingar em aliados do tucano na prefeitura.

Assim sendo, o Controlador precisa, no papel e na prática, ter total autonomia e gabarito para de fato promover o controle interno.

Corregedor

A exemplo de São Paulo, o projeto de lei que cria a Controladoria também prevê a instituição da Corregedoria Geral do Município.

Caberá ao Corregedor Geral, segundo o projeto de lei de Ribeirão Preto, fiscalizar a evolução patrimonial dos funcionários da administração direta e indireta, realizar inspeções em repartições e instaurar sindicâncias para investigar indícios de irregularidades ou descumprimento de dever funcional de servidores.

O órgão, pelas manifestações em redes sociais, deve sofrer resistência de parcela dos servidores, que temem uma espécie de caça às bruxas.

Aqui, ressalta-se que todo profissional com atuação de impacto ao público deve ser submetido a controle sobre a legalidade e ética de suas ações.

Os médicos possuem o Cremesp (Conselho Regional de Medicina), os advogados a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), policiais civis e militares as suas próprias corregedorias, e assim por diante.

Infelizmente, jornalistas não possuem um órgão semelhante,  que seria útil principalmente para fiscalizar o cumprimento dos dispositivos previstos na Declaração dos Direitos Humanos, conforme o  código de ética   da profissão.

Com os servidores municipais não é diferente. A Corregedoria, assim sendo, será essencial para separar o joio do trigo.

A Operação Sevandija mostrou que na Coderp, por exemplo, duas funcionárias de carreira teriam atuado para favorecer as irregularidades de Marcelo Plastino. Elas são rés no processo envolvendo a Atmosphera e negam irregularidades.

Maria Pandolfo, ex-gerente financeira da Coderp, foi presa na Sevandija (foto: Weber Sian)

Uma das medidas urgentes da Corregedoria deveria ser agilizar o andamento das sindicâncias. Algumas, em especial na Saúde, passam de seis meses sendo prorrogadas, sem resolutividade.

Ruim para o poder público, que não soluciona uma eventual irregularidade, e pior para o servidor inocente, que fica meses sob suspeita aguardando o arquivamento.

Por outro lado, a Corregedoria não pode ter caráter inquisitório ou perseguir servidores que tenham posicionamento ideológico diverso do mandatário do Palácio Rio Branco.

Tampouco sufocar a liberdade de expressão dos servidores, punindo quem escancarar mazelas da administração (seja por meio de redes sociais ou pela imprensa).

Proposta de reforma eleitoral teria tornado 68% das doações sigilosas em Ribeirão

Por cristiano.pavini em 16/08/2017

Se fossem regidas pelas regras aprovadas pela comissão especial da Câmara Federal nesta terça-feira (15), que entre as polêmicas cria o Distritão e um bilionário fundo para financiamento de campanha, 68% das doações em dinheiro recebidas por candidatos de Ribeirão Preto nas eleições do ano passado se tornariam sigilosas.

De acordo com a proposta, que ainda precisa ser aprovada em plenário por deputados e senadores, doações de até três salários mínimos – o equivalente hoje a R$ 2,8 mil – não seriam mais obrigatoriamente divulgadas. Atualmente, o nome de todos os doadores, independente do valor, é divulgado pela Justiça Eleitoral.

Levantamento feito por este blog junto a dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta que, no ano passado, pessoas físicas doaram R$ 2.092.209,15 aos candidatos do pleito ribeirão-pretano.

Foram desconsideradas doações feitas por partidos ou comitês partidários, doações de recursos estimados (empréstimo de bens ou serviço voluntário) e doações feitas pelo candidato para a própria campanha, e mantidas apenas as realizadas em dinheiro vivo, cheque ou transferência eletrônica.

Ao todo, 509 doações foram registradas, seguindo esses critérios. Destas, 347 (68%) foram em valores inferiores R$ 2,8 mil. Somadas, porém,  elas correspondem a apenas R$ 299,5 mil (14,3%).

 

Considerando também os serviços voluntários e cessão de bens, o montante pula para um total de 1.237 doações, das quais 1.071 (86,5%) foram abaixo de R$ 2,8 mil. Juntas, representam R$ 733,1 mil (29,3%), de um total de R$ 2,5 milhões.

Se todas fossem sigilosas, não seria possível descobrir, por exemplo, que o vereador eleito Marmita (PR) declarou ter recebido R$ 1 mil em dinheiro vivo de uma beneficiária do Bolsa Família, conforme A Cidade revelou em janeiro deste ano.

Ela inicialmente negou a doação, mas dois dias depois voltou atrás e alegou ter doado. Marmita negou irregularidades e suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A doadora perdeu o benefício.

No ano passado, quem recebeu o maior volume de doações em valor abaixo de R$ 2,8 mil foi Capela Novas (PPS): foram 12 doações, totalizando R$ 15,3 mil. A maior parte veio de familiares.

Transerp estuda acabar com gratuidade na tarifa de estudantes

Por cristiano.pavini em 06/08/2017

Implementada em janeiro de 2013 pela gestão Dárcy Vera (PSD) por meio do decreto nº 022 , a gratuidade na passagem de ônibus para estudantes de escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino corre o risco de ser revista na gestão Duarte Nogueira (PSDB), que estuda a volta da meia tarifa.

Com o retrocesso, cerca de 15,5 mil estudantes seriam prejudicados.

No estudo que definiu o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 3,80 para R$ 3,95, que passou a vigorar no último domingo (30), a Transerp avaliou ser necessária uma análise completa de vários pontos do contrato de concessão.

Um deles é o “impacto da possível revisão do subsídio destinado à gratuidade para estudantes, remunerando-o em 50% do valor da tarifa básica”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que a Comissão Coordenadora da Execução do Contrato de Concessão do Transporte Coletivo está “analisando todas as questões que envolvem o referido contrato, incluindo estas [substituição da gratuidade de estudantes pela meia passagem] mencionadas na reportagem”.

Foto: Divulgação Prefeitura de Ribeirão Preto

 

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Na semana passada, este blog abordou a falta de transparência da Transerp na gestão Nogueira que, a exemplo do que ocorria no governo Dárcy, reajustou a tarifa de ônibus na surdina, por meio de publicação no Diário Oficial, sem coletiva de imprensa ou publicidade dos cálculos que embasaram o novo valor.

Após a publicação, a Transerp divulgou, em seu site, estudo de dez páginas elaborado internamente que embasou a nova tarifa. Ponto positivo, ressalta-se, para o governo. Este blog havia solicitado o documento por meio da Lei de Acesso à Informação, e ele também foi entregue.

Além da possibilidade de reestudo da gratuidade estudantil, a prefeitura também vai contratar uma “consultoria especializada” para fazer um pente-fino nos investimentos previstos no contrato de concessão com o Pró-Urbano e que impactam na tarifa.

Outros oito pontos são levantados pelo documento, entre eles a queda no número de passageiros do transporte coletivo, a aferição das receitas obtidas com a publicidade nos pontos de ônibus e o descumprimento das exigências de renovação da frota de veículos pelo Pró-Urbano.

Na Câmara

O vereador Marcos Papa (Rede) protocolou, após o alerta deste blog, projeto de lei na Câmara na semana passada exigindo que o Executivo divulgue para a sociedade “a íntegra dos expedientes alusivos aos pedidos de reajuste, revisão, reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos”. A proposta ainda precisa ser votada pelo Legislativo.