Prefeitura faz publicidade em sacos de pães

Por cristiano.pavini em 14/06/2018

A Prefeitura de Ribeirão Preto adotou saquinhos de pães distribuídos em padarias como nova estratégia para divulgação de campanhas educativas e, a tiracolo, marketing do governo Duarte Nogueira (PSDB).

A iniciativa teve início em março deste ano. Nesta quarta-feira (18/6) foi lançada a terceira campanha temática – cada uma conta com 60 mil saquinhos ao custo de R$ 19,3 mil.

Sacos que fazem parte da campanha municipal (Foto: Weber Sian)

O método é simples: a prefeitura entrega os saquinhos com a propaganda impressa para as padarias, que por sua vez distribuem aos clientes que compram pães. São 61 estabelecimentos parceiros, de todas as regiões da cidade.

De acordo com o Palácio Rio Branco, cada saquinho custa R$ 0,33 aos cofres municipais – a impressão é colorida, em boa qualidade. As padarias não recebem recursos da prefeitura para distribuir.

Deixam de gastar, entretanto, com o material – cada saquinho custa em média R$ 0,05 aos empresários. Uma padaria que receba 3 mil saquinhos da prefeitura, assim, economiza R$ 150.

A primeira campanha teve início em 8 de março, com foco na prevenção à dengue.

Depois, a publicidade se tornou mais explícita: em letras garrafais, o anúncio “O trabalho não para” lista obras de limpeza e tapa-buracos de Nogueira.

Educação é o tema da terceira campanha, segundo a prefeitura. O blog ainda não encontrou saquinhos relacionados a ela.

Dois proprietários de padarias ouvidos pelo blog gostaram da parceria.

“Aqui foi positivo. Tenho clientela de pessoas idosas, que ficaram atentas às mensagens. E para o comércio é bom, pois reduz nossos custos. Todo mundo sai ganhando”, diz Cláudia Souza Silva, dona de uma padaria na Vila Virgínia.

Reinaldo Canevari, dono de um estabelecimento no Parque Industrial Avelino Palma, diz que o público também gostou. “Para mim é novidade, nunca tinha visto. Houve boa receptividade dos consumidores”, afirmou.

Em nota, o Palácio Rio Branco afirmou que “a publicidade em saco de pães é considerada uma mídia alternativa, ou seja, ela complementa uma campanha dentro de uma estratégia de comunicação 360 graus. O anunciante tem a oportunidade de levar sua mensagem de uma forma inovadora e diferenciada”.

Veja, abaixo, onde estão as padarias que aderiram à campanha:

Os saquinhos de pães fazem parte do reforço na campanha publicitária da prefeitura, que contratou a empresa Versão Br mediante licitação em novembro do ano passado por R$ 6,6 milhões.

De janeiro a 14 de junho deste ano, a prefeitura repassou R$ 3 milhões à empresa, segundo o Portal de Transparência municipal. A estratégia inclui anúncios em veículos de comunicação e, até, postagens patrocinadas no Facebook.

 

Câmara aprova convênio e tarifas do Daerp devem ficar mais caras

Por cristiano.pavini em 31/05/2018

Não cabe mais ao prefeito e aos dirigentes do Daerp definirem as tarifas de água e esgoto de Ribeirão Preto.

A responsabilidade, ao menos pelos próximos 12 meses, é da Ares-PCJ, uma agência reguladora formada por um consórcio de 56 municípios, criada em 2011, que atua na regulamentação, fiscalização e gestão desses serviços.

Com isso, o preço pago pelo ribeirão-pretano irá subir. Resta saber quanto e quando.

Por 20 votos a 4, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou na sessão de terça-feira (29/4) o projeto enviado pela prefeitura autorizando a assinatura do convênio.

ATUALIZADO: Uma nova votação, para referendar a primeira, conforme previsto em regimento, foi realizada na terça-feira (5/5). O convênio foi novamente aprovado, por 17 a 8. Resta, apenas, a assinatura do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para entrar em vigor.

A primeira votação (29/4) , com a justificativa dos vereadores, está no vídeo abaixo (a partir dos 49 minutos).

O convênio (clique aqui para acessá-lo na íntegra) prevê que caberá a Ares “fixar, reajustar e revisar valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico do Município Convenente”.

Reforça, ainda, que será papel do consórcio “decidir sobre a fixação e reajuste de taxas e tarifas relativas aos serviços públicos de saneamento básico”.

É consenso, na prefeitura e no Daerp, que as tarifas atuais praticadas pelo Daerp são baixas se comparadas a outros municípios.

Com base em dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), este blog analisou 78 municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes.

A tarifa média da água do Daerp, em 2016 (dado mais atualizado), era de R$ 2,39 para cada metro cúbico consumido, a 15ª mais barata deste grupo.

A mais cara era Barueri, operada pela Sabesp, com R$ 4,62 para cada metro cúbico.

Rio Claro, que é conveniada da Ares-PCJ, é a terceira cidade mais cara desse grupo, cobrando em média R$ 4,33. Em seguida vem Campinas, também regulada pela Ares, com R$ 4,15.

Em audiência pública organizada pela Câmara em março deste ano, conforme noticiei no jornal A Cidade, ficou claro o desejo do superintendente do Daerp, Afonso Reis, e de dirigentes da Ares de aumentar a tarifa no município.

“A tarifa que está sendo praticada hoje não guarda relação com custos e investimentos”, disse Afonso na ocasião.

O custo político do prefeito canetar é alto. Agora, pode terceirizar a responsabilidade para a Ares.

Quanto irá pesar no bolso do consumidor ainda é uma incógnita.

 

Histórico
A prefeitura justifica que a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445, de 2007), obriga os municípios a terem órgãos externos de fiscalização e controle para os serviços de água e esgoto.

O município até tentou criar uma agência própria, que seria uma espécie de fiscal do Daerp, mas não teve apoio da Câmara.

Um projeto de lei foi enviado ao Legislativo em junho de 2017, prevendo a criação de cinco novos cargos ao custo de aproximados R$ 900 mil ao ano. A proposta recebeu emendas dos vereadores que, segundo o Executivo, desvirtuaram a finalidade da agência.

Depois, em setembro, o Legislativo autorizou convênio com a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), que nunca foi implementado, segundo o Palácio Rio Branco, por burocracias.

Valor
O convênio prevê que o Daerp repassará a Ares-CPJ até 0,25% de sua Receita Corrente Líquida a título de Taxa de Regulação.


No Portal da Transparência, consta que a receita total com água e esgoto no ano passado foi de R$ 207,3 milhões – nesse cenário, sem descontar receitas patrimoniais ou do exercício anterior pagas atrasadas, o Daerp repassaria a Ares cerca de R$ 500 mil.

 

Debate na Câmara
A Câmara, desta vez, não fugiu do debate. Um dos principais entusiastas da regulação, o vereador Fabiano Guimarães (DEM) organizou três audiências ou reuniões públicas, abertas à população, para discutir o tema este ano. Trouxe, inclusive, representantes da Ares para debater.

Na sessão em que o projeto foi votado pelas primeira vez, os vereadores justificaram o voto por cerca de uma hora. Veja abaixo o resultado:

 

Na tribuna, Guimarães afirmou que a contratação de uma agência externa “minimizaria a ingerência política sobre a tarifa”.

Segundo ele, a Ares exercerá “um forte estímulo para que o Daerp melhore sua gestão”, já que a autarquia será cobrada com base em parâmetros técnicos da agência e terá seus dados de eficiência comparados com os de outros municípios.

Ao blog, ele ressaltou que o convênio não resultará, necessariamente, em um aumento tarifário. E, se o acréscimo vier, será de forma “inteligente”.

O vereador explicou que a Ares fará uma análise técnica nas faixas de consumo em que há defasagem, sem que haja um aumento uniforme para todos.

Diz, ainda, que a fiscalização e o ganho de eficiência impactarão positivamente o Daerp, refletindo em melhoria de seus gastos. Assim, os investimentos poderiam ser feitos sem aumento tarifário.

Gláucia Berenice (PSDB) assumiu, na tribuna, que o projeto pode elevar as tarifas.

“Tudo aquilo que pode incidir em aumento de taxa, de tarifa, é muito difícil para um vereador votar. É muito impopular. Mas essa é uma das situações em que o vereador tem que pagar o preço de seu mandato”, afirmou, antes de votar favorável, justificando que o Daerp teria melhoria de gestão e é obrigado, pela Política Nacional de Saneamento, a ter regulação externa.

Marinho Sampaio (MDB) foi na mesma linha. “A hora em que tiver que aumentar a água, vai aumentar a água”. Segundo ele, a medida é necessária porque “o Daerp infelizmente, não é de agora, não tem investimento”.

Já Luciano Mega (PDT), um dos quatro que votaram contrários ao convênio, lembrou que o Daerp sofreu perdas milionárias com corrupção, conforme revelado pela Operação Sevandija, e que os ribeirão-pretanos terão um aumento da taxa superior ao necessário. Ele ressaltou, ainda, que deveria ser criada uma agência de regulação para os municípios da região metropolitana.

Saiba como fiscalizar gastos dos deputados

Por cristiano.pavini em 13/05/2018

Nesta semana, publiquei no jornal A Cidade que dois deputados estaduais de Ribeirão Preto eram campeões de gastos desta legislatura da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Léo Oliveira (MDB) gastou desde março de 2015 R$ 263,8 mil de dinheiro público, destinados aos Correios, para o envio de cartas aos seu eleitores.

Já Welson Gasparini (PSDB), no mesmo período, pediu reembolso de R$ 245,4 mil relativos a custos com combustíveis – o suficiente para ir e volta da Lua, e ainda dar duas voltas completas ao redor da Terra.

Os dados utilizados pela reportagem são públicos, e podem ser fiscalizados por qualquer cidadão no Portal de Transparência da Alesp:

Vamos a um breve passo a passo.

O Portal dá a opção para escolhermos um parlamentar, mês e ano.

Léo Oliveira, no exemplo abaixo, teve apenas uma despesa em janeiro de 2018 (mês em que a Alesp está de recesso), justamente com “serviços de comunicação”:

Ao clicarmos no link do “Serviços de Comunicação”, veremos todas as despesas englobadas neste item.

Assim, descobrimos que todo o gasto de Léo Oliveira em janeiro foi com os Correios.

Para ver o total de gastos de Léo em 2017,  separados por prestador de serviço, deixamos o campo mês com “todos” e selecionarmos “fornecedores” no quadro de “tipo de consulta”.

Veremos, assim, todos os fornecedores que receberam dinheiro público da Alesp a pedido do gabinete de Léo. Dos R$ 145,7 mil que ele gastou no ano, R$ 95,8 mil (65%) foram com os Correios.

O Portal de Transparência da Alesp também permite separar os gastos por tipo de despesa (combustíveis, locação de imóveis, etc).

Façamos o teste com Welson Gasparini: selecionamos todos os meses de 2017, o nome do deputado e, na caixa tipo de consulta, marcamos “natureza de despesa”.

Verificamos, assim, que ele gastou R$ 297,8 mil ao longo do ano (R$ 152 mil a mais que Léo), e que seu principal custo são combustíveis: R$ 87,7 mil.

Clicando em algum dos itens, e depois no nome do deputado, podemos consultar todos os fornecedores que receberam recursos naquele conjunto de despesas.

Em relação a combustíveis, por exemplo:

Se consultarmos o CNPJ do fornecedor que mais recebeu em 2017, veremos que se trata de um posto de combustíveis em Igarapava.

Para fechar a tríade de deputados ribeirão-pretanos: Rafael Silva gastou R$ 211,4 mil em 2017, sendo o principal com locação de imóveis para seus escritórios parlamentares:

FISCALIZAÇÃO

Se no desbravamento dos gastos dos parlamentares o leitor tropeçar em alguma despesa suspeita, pode encaminhar email para cristiano.pavini@jornalacidade.com.br .

Juntos, podemos descobrir alguma irregularidade, curiosidade ou desperdício de dinheiro público.

 

O site é da prefeitura ou do prefeito?

Por cristiano.pavini em 05/05/2018

O site é da Prefeitura de Ribeirão Preto. Ou do prefeito do município?

A imagem retrata o endereço www.ribeiraopreto.sp.gov.br às 18h desta sexta-feira (4/5). Das 13 notícias postadas pelo Palácio Rio Branco, oito trazem a palavra “prefeito” no título.

OBS: outras duas fotos com legenda estavam no site, não abrangidas na imagem

É legítimo que Duarte Nogueira utilize o site oficial do município para divulgar suas ações. Mas é tênue a linha que separa o culto ao personalismo do interesse público.

Uma das notícias, com direito a foto, é do chefe do Executivo plantando uma muda de Pau-Brasil, em comemoração ao dia da árvore que é símbolo nacional. Quem é o destaque: a árvore ou o prefeito?

Em outra, aponta sua visita ao estande de uma empresa que celebra 70 anos.

“Um dos destaques do estande da Jacto na edição deste ano da Agrishow é o pulverizador de 42 metros. De acordo com a fabricante, fundada pelo imigrante japonês Shunji Nishimura, o equipamento é o maior desenvolvido até hoje para grandes áreas. A empresa sempre apostou em inovação, sustentabilidade, geração de emprego e renda e educação com foco em projetos de mecanização para agricultura de precisão por meio de um curso da Fatec que mantém em Pompéia/SP, onde está localizada a matriz da companhia”.

Isso está publicado no site da prefeitura. Mas poderia muito bem estampar uma campanha de marketing da empresa.

Nada contra a visita do prefeito a empresas. Errado seria se não as prestigiasse. Mas a forma como isso é divulgado pela página oficial do município levanta questionamentos.

Nogueira já tem sua página oficial no Facebook. E muito bem produzida. Nela, não há o que apontar: o perfil é pessoal – ao que consta, os recursos empregados são particulares. O site da prefeitura, porém, é oficial e público.

 

Ressalva

O cenário da imagem acima, repleta de “prefeitos” não é rotineiro. Foi resultado, principalmente, da Agrishow, maior feira de Agronegócio da América Latina e na qual Nogueira,  que na Câmara Federal era um dos líderes da bancada ruralista, circulou com desenvoltura. Estava tão animado que transferiu parte de seu gabinete para o local.

Às 11h deste sábado (5/5), por exemplo, das nove notícias destacadas no site, em apenas uma ele é citado e em outra tem a foto exposta. Bem mais equilibrado.

Mas fica o alerta. Não raro, a página principal da prefeitura destaca fatos como a visita de um bispo ao chefe do Executivo.  Se isso estiver entre as ações mais importantes do dia do 8º maior município paulista, paciência.

Abaixo, imagens das páginas das prefeituras de Sorocaba, Bauru e São José dos Campos na tarde desta sexta-feira. Nenhuma delas menciona seus respectivos prefeitos.

Significa que um chefe do Executivo não deve ter destaque no site oficial? Obviamente que não. Reforço ser legítima a divulgação de suas ações e encontros. Mas sem excessos.

Bauru

 

Sorocaba

São José dos Campos

Coderp dificulta análise de seus gastos

Por cristiano.pavini em 30/04/2018

A Coderp, deliberadamente, dificulta o controle social de seus gastos públicos, desrespeitando a Lei de Acesso à Informação (LAI). Protagonista de um dos três esquemas milionários de corrupção revelados pela Operação Sevandija, a empresa ainda reluta em promover transparência às suas despesas.

Em reportagem publicada na edição de sábado (28/4) no jornal A Cidade, mostrei que as sociedades de economia mista controladas pela prefeitura (Transerp, Coderp e Cohab) vão na contramão dos demais órgãos municipais e não divulgam adequadamente seus gastos.

No caso da Coderp, um agravante (além de seu recente histórico de desmandos apurados pela Polícia Federal e Ministério Público): a empresa é o coração tecnológico da prefeitura, responsável, inclusive, pela gestão dos Portais de Transparência municipais.

Era de se esperar, portanto, que desse o exemplo, aproveitando o know-how para ampliar o controle social.

Mas em tempos de aplicativos para smartphones e sistemas interativos de consulta e sistematização de gastos, a empresa optou por divulgar seus gastos em arquivos fechados em formato PDF, contrariando a LAI.

ENTENDA
Cabe, aqui, uma breve explicação  – que a superintendência da autarquia, em resposta a pedido do A Cidade pela LAI, teima em não querer compreender.

Abaixo, o sistema de detalhamento de despesas em tempo real da prefeitura de Ribeirão Preto e autarquias. Desenvolvido pela própria Coderp.


Nele, é possível consultar a despesa por período, nome de fornecedor, estágio (empenho, liquidação ou pagamento), entre outros.

Após a consulta, existe a possibilidade de baixar o arquivo em formato eletrônico manipulável:


Com o arquivo, é possível realizar filtros, cruzamento e consolidação de dados.

Por exemplo: verificar qual a empresa que mais recebeu da prefeitura em um determinado período. Basta ter um conhecimento mínimo de softwares de planilhas, como o Excel e LibreOffice.

Com base em uma consulta rápida, de alguns minutos, verifica-se que a prefeitura de Ribeirão Preto, no mês de março deste ano, gastou R$ 142,5 milhões, sendo 57% com folha de pagamento, IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) e Vale-Alimentação, que configuram as três maiores despesas:

Foi com base no Portal da Transparência que a Sevandija obteve provas das datas de repasses da prefeitura ao escritório da advogada Zuely Librandi, cruzando as informações com interceptações telefônicas, conforme consta nas alegações finais do Ministério Público encaminhadas na semana passada ao Judiciário:

Vejamos, agora, como a Coderp dá publicidade aos seus gastos. Esse é o Portal da Transparência da empresa .

Ao buscar as despesas, nos deparamos com arquivos relativos a cada mês, em formato PDF :

A Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 8º, prevê que o poder público deve possibilitar, em seus sites, “a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”.

Neste link há um resumo do que são dados abertos. Quem quiser se aprofundar sobre o tema, pode verificar também o decreto que instituiu a Política de Dados Abertos no âmbito do Governo Federal.

Uma das premissas dos dados abertos é que eles sejam “razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado”.

O arquivo em formato PDF, tal qual disponibilizado pela Coderp, entre outros problemas, dificulta a leitura e processamento em computadores.

Não são como os disponibilizados pela prefeitura, que em poucos cliques podem ser analisados.

“O PDF não é considerado um formato aberto, pois as informações nele não podem ser ordenadas ou filtradas, por exemplo, o que dificulta a análise dos dados. Além disso, o PDF não possibilita que as informações sejam acessadas de forma automatizada”, afirma Marina Atoji, secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas.

 

DESCUIDO?

O formato em PDF disponibilizado pela Coderp poderia ser um mero descuido.

Por isso, o blog solicitou, mediante requerimento embasado na Lei de Acesso à Informação, os pagamentos feitos pela empresa em 2017 em arquivo de formato aberto.

Documento semelhante foi por mim obtido no final de 2016, quando a gestão Dárcy Vera já estava devastada pela Sevandija.

Com base na análise, reportagem revelou que entre 2013 e 2016 o poder público repassou R$ 138,4 milhões à empresa Atmosphera – pivô do esquema de corrupção e compra de apoio político por meio de apadrinhamentos.

Abaixo, um recorte do arquivo que embasou a reportagem:

Mas a Coderp, na gestão atual, quer dificultar ao máximo esse tipo de análise.

O diretor financeiro da Coderp, Marcos Sanchez, negou o envio do arquivo solicitado, alegando que exigiria “trabalhos adicionais de consolidação, produção e tratamento de dados”.

Recorri, então, por meio de recurso, à superintendente da empresa, Guatabi Bortolin, que também demonstrou desconhecer as exigências da Lei de Acesso

Segundo ela, na resposta do recurso, “as informações são disponibilizadas [no site da Coderp] em arquivos com extensão ‘pdf’ editável” e “os arquivos disponibilizados não estão em formato de imagem e não estão bloqueados, sendo totalmente possível realizar pesquisa e copiar as informações neles contidas”.

Para poder consolidar os gastos da Coderp em 2017, por exemplo, não bastariam alguns cliques, como é feito na prefeitura e administração indireta.

Ou como a reportagem fez com os gastos de 2013 a 2016, fornecidos no final da gestão Dárcy.

Seria necessário, entre outras opções, converter cada um dos doze arquivos (cada um corresponde a um mês) em PDF em formato de planilha, depois consolidá-los em um único arquivo, realizar limpeza de formatação e verificar, ainda, se alguns dados não foram corrompidos (o que teria grande chance de ocorrer).

 

COMO RESOLVER

Para atender às exigências da Lei de Acesso, bastaria que o departamento financeiro da Coderp exportasse o arquivo em outro formato, o que não demandaria trabalho. Pelo contrário: seria até mais fácil para a empresa.

“O documento em questão claramente foi gerado a partir de um documento de texto comum, originalmente editável. Transformá-lo em PDF é que foi um trabalho adicional: foi um passo a mais no momento de salvar o arquivo. Se há o PDF gerado a partir de um documento de texto ou arquivo de planilha, há o documento nesses formatos que atendem às exigências da Lei de Acesso. Soa absurda a justificativa de que teriam um trabalho a mais para “reabir” a informação”, afirma Marina Atoji.

NA JUSTIÇA
Em 2015, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra a prefeitura por descumprimentos na Lei de Acesso à Informação.

Acuada, e acusada de improbidade administrativa, a gestão Dárcy Vera passou a realizar uma série de adequações e conseguiu, em boa parte, atender à legislação. Algumas pontas ficaram soltas – a Coderp é uma delas.

Ao que parece, a gestão de Duarte Nogueira (PSDB) não demonstra interesse em repará-las.

Na quinta-feira (26) passada, a Justiça concedeu parcialmente procedente a ação do MP e obrigou a prefeitura a, entre outros, adequar a transparência de seus gastos (a decisão será abordada na próxima postagem do blog).

No aguardo de como a Coderp irá proceder.

Prefeitura esconde metas para 2018

Por cristiano.pavini em 27/03/2018

Em 18 de janeiro deste ano, Duarte Nogueira (PSDB) publicou artigo no jornal Tribuna  anunciando ter solicitado que secretários municipais e dirigentes da administração indireta (como Daerp e Transerp) elegessem as metas para 2018. Cada meta ganhou, do prefeito, o apelido carinhoso de “medalha”. Mais de 80 foram apontadas, escreveu o tucano. Todas elas, porém, são mantidas em segredo pela prefeitura, que tomou a decisão de escondê-las da população.

Três dias após a publicação do artigo, este blog ingressou com requerimento, por meio da Lei de Acesso à Informação, solicitando o detalhamento de cada medalha.

Segundo o prefeito, no artigo, “um software ajudará os gestores no cumprimento das metas estabelecidas”. Ou seja: a prefeitura utilizaria até um programa informatizado para sistematizar as medalhas.

Assim, o blog solicitou também informações sobre o software, como custo e nome da empresa contratada.

A Lei de Acesso à Informação prevê que o poder público tem 20 dias para responder aos requerimentos, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa. Trinta dias transcorreram, e silêncio do Palácio Rio Branco.

O blog ingressou então com recurso, também previsto na legislação, para que a prefeitura respondesse. Descumprindo a Lei de Acesso à Informação, o poder público se manteve calado.

A atitude é mais um retrocesso da atual gestão no cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Desde meados de 2017, os requerimentos feitos pelo blog e por jornalistas do A Cidade são respondidos no limite do prazo legal (a lei prevê que, quando disponível, a informação deve ser dada imediatamente) e, não raro, apenas mediante a formulação de recursos.

Lembra um pouco o início do segundo governo Dárcy Vera, quando começou a conviver com a vigência da Lei de Acesso. Resultado: ela e a prefeitura foram alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2015, que ainda aguarda decisão judicial.

Depois disso, sua gestão passou a dar mais atenção no atendimento à transparência prevista na legislação.

 

Sem software, sem divulgação

Após o vencimento dos prazos legais para resposta por meio da Lei de Acesso, este blog questionou o Palácio Rio Branco por meio da assessoria de imprensa.

O poder público esclareceu, então, que o “software” citado pelo prefeito para sistematizar as medalhas é nada mais, nada menos, que o bom e velho Excel.

“A lista de medalhas não está disponível. Trata-se de opinião pessoal de cada Secretário. Não pertence necessariamente ao Plano de Metas ou PPA, estes sim indicadores oficiais e disponíveis”, informou a prefeitura.

E por que não torná-las públicas? O blog arrisca: para que o Palácio Rio Branco não seja cobrado, no final do ano, pelas medalhas que não se concretizaram.

Foto: Weber Sian

O que o prefeito disse
Abaixo, trecho inicial do artigo publicado por Nogueira no jornal Tribuna:

“No início de minha gestão à frente da prefeitura de Ribeirão Preto, em janeiro do ano passado, solicitei aos secretários municipais e dirigentes de autarquias, empresas de economia mista e fundações que elegessem três medalhas que almejavam conseguir ao longo do ano. Foram prioridades definidas pelos próprios gestores e cumpridas ao longo dos primeiros 12 meses.

Neste início de ano repeti a solicitação, para que as medalhas fossem renovadas e os objetivos perseguidos ao longo deste 2018. Foram mais de 80 as medalhas apontadas pelos titulares dos órgãos municipais. E desta vez já contamos com a ajuda da tecnologia para sistematizar as medalhas sugeridas. Um software ajudará os gestores no cumprimento das metas estabelecidas”.

Coderp é alvo de hackers e esconde se ataques tiveram sucesso

Por cristiano.pavini em 06/02/2018

A Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto), empresa pública responsável por todo o gerenciamento de tecnologia e banco de dados da prefeitura e autarquias do município, assumiu ter recebido nos últimos anos tentativas de ataques cibernéticos, mas se negou a responder a quantidade e resultado – inclusive, se foram bem-sucedidos.

Este blog requisitou os dados por meio da Lei de Acesso à Informação em 10 de janeiro deste ano. Foi solicitado o número de tentativas de ataques entre 2015 e 2017, quantos tiveram sucesso e qual o desfecho da invasão, caso tenha ocorrido.

“Houve tentativas de ataques cibernéticos ou invasões externas aos servidores da Coderp. A quantidade de ataques e demais informações solicitadas são de caráter sigiloso, já que sua divulgação poderá causar prejuízos a esta Companhia e romper a relação e confiança com os seus clientes e fornecedores”, afirmou a empresa em 29 de janeiro.

O blog recorreu da resposta em primeira instância, reforçando o pedido por dados detalhados, mas a Coderp manteve a posição, alegando que “sigilo comercial é exceção que se aplica a Lei de Acesso a Informação”.

A Coderp pode ser considerada o coração tecnológico do município. Nos últimos anos, teve seus os recursos drenados para a empresa Atmosphera, de Marcelo Plastino, conforme Gaeco e Polícia Federal revelaram na Operação Sevandija. Apenas entre 2013 e 2016, conforme mostrei em reportagem do A Cidade, R$ 133,8 milhões foram repassados.

Segundo as investigações, os recursos da Coderp eram utilizados para bancar a contratação de até 700 terceirizados – boa parte deles apadrinhados políticos, em uma manobra de compra de vereadores pelo Executivo, segundo a Sevandija.

Sem recursos, a Coderp passou por processo de sucateamento.

Neste contexto, informações sobre como estão os dispositivos de segurança interna da companhia são essenciais e de interesse público.

Um ataque cibernético pode, por exemplo, derrubar todo o sistema de emissão de notas fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda.

Dados apontam redução da criminalidade

Por cristiano.pavini em 25/01/2018

A criminalidade diminuiu em Ribeirão Preto no ano passado. Ao menos é o que apontam os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), tornados públicos nesta quarta-feira (24).

O blog compila, abaixo, a série histórica de homicídios, roubos, furtos e crimes relacionados a veículos de 2001 a 2017 em Ribeirão Preto.

Foram utilizados os dados disponibilizados pela SSP em seu site. O blog, para  esta postagem, não promoveu análise pormenorizada dos indicadores para verificar eventuais falhas ou manobras.

Em 2016, revelei, no jornal A Cidade, que a morte da garota Gabriela – crime de repercussão no município – ainda não havia sido computada nas estatísticas oficiais, mesmo transcorrido um ano. Após a reportagem, o banco de dados da SSP foi corrigido.

Em 2016, o jornal O Estado de São Paulo revelou camuflagem das estatísticas, pela SSP, ocultando as mortes suspeitas.

Feitas as ressalvas, no ano passado Ribeirão Preto registrou o menor número de homicídios dolosos e crimes tendo veículos como alvo desde 2008, além  do menor registro de furtos desde, pelo menos, 2001 (ano mais antigo divulgado pela SSP).

Já roubos, sem incluir o de veículos, ainda levantam o alerta: redução de apenas 0,40% em relação a 2016. Em 2017, o número de crimes dessa natureza foi maior que o de 13 anos, levando em consideração os últimos 17 anos.

Nogueira cumpre apenas duas das nove propostas de transparência

Por cristiano.pavini em 03/01/2018

Em outubro de 2016, em meio à corrida eleitoral, este blog enviou nove propostas de transparência para Ricardo Silva (PDT) e Duarte Nogueira (PSDB), candidatos que foram ao segundo turno.O tucano, à época, se comprometeu com todos.

Em seu primeiro ano de governo, porém, apenas duas foram cumpridas na íntegra. Outras duas foram parcialmente executadas e cinco estão longe de estarem adequadas.

Confira abaixo o balanço feito pelo blog.


1) Respeitar, integralmente, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), inclusive os prazos previstos na legislação?

PARCIALMENTE CUMPRIDO

A maioria dos 41 requerimentos protocolados este ano pelo autor do blog no E-SIC da prefeitura foram respondidos de forma adequada ou com negativa considerada válida.

Entretanto, a prefeitura recorrentemente esperou completar o prazo de 20 dias previsto na legislação e solicitar prorrogamento por mais dez dias (também previsto em lei), respondendo no limite – mesmo em demandas que poderiam ter sido respondidas de imediato, conforme dispõe a legislação.

O ponto negativo foi a ocultação, por parte da prefeitura, dos documentos relativos à construção dos terminais e estações de ônibus realizados pelo Consórcio Pró-Urbano na gestão Dárcy Vera.

Em fevereiro, o blog requereu acesso à toda documentação que existia sobre o tema. Vinte dias depois, a prefeitura respondeu que uma comissão interna foi criada para levantar a papelada, mas não autorizou o acesso ao que já estava reunido.

Em 1 de dezembro, novo pedido feito pelo blog. A resposta veio apenas no dia 28, informando que o funcionário responsável estava de “férias regulares” e que o acesso poderia ocorrer apenas em 24 de janeiro – apenas 54 dias após o pedido.

A comissão criada para analisar a construção dos terminais e estações possui cinco integrantes, representantes de três secretarias e da Transerp. Não há, portanto, justificativa plausível pela demora em conceder acesso imediato à documentação.


2) Estabelecer e executar punições administrativas aos funcionários que descumprirem os dispositivos da Lei de Acesso à Informação?

DESCUMPRIDO

Não houve publicação, em Diário Oficial, de portaria ou decreto estabelecendo sansões administrativas para o descumprimento da Lei de Acesso, tampouco foi enviado projeto de lei à Câmara nesse sentido.

Ao regulamentar a Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal, por meio de decreto em julho de 2012, a ex-prefeita Dárcy Vera manteve a postura do Governo Federal e não especificou, na regulamentação, quais as punições para servidores e agentes políticos que descumprirem as exigências de transparência, fazendo apenas menção ao Estatuto do Servidor.


3) Realizar conferências municipais para discutir transparência e controle social?

DESCUMPRIDO

Não houve discussão, junto à sociedade civil, de medidas que possam aprimorar a transparência no poder público. Apenas audiência pública, realizada pela Câmara, para debater especificamente a proposta de criação da Controladoria-Geral do município – órgão de controle interno do Executivo. O governo também não avançou na proposta de criar um Conselho Municipal de Transparência.


4) Ao revogar parte ou a íntegra de um decreto ou portaria, informar no Diário Oficial qual é o teor da mudança e a que se referia o dispositivo suprimido?

DESCUMPRIDO

A gestão Nogueira mantém a mesma postura da gestão Dárcy, dificultando o controle social.

Decretos e portarias do Executivo determinam, principalmente, procedimentos e ações da máquina pública. Esses atos não são submetidos à consulta popular e ao aval dos vereadores, sendo unilaterais do prefeito.

Quando são revogados ou modificados, inteiramente ou em partes, podem causar mudanças significativas. Apesar disso, o governo não informa quais mudanças estão sendo realizadas. Por exemplo:

 

A prefeitura não informa o que foi revogado. Em consulta ao Diário Oficial, o blog constatou que trata-se da derrubada o “tombamento cultural e imaterial provisório “ da Agrishow.


5) No Portal de Transparência, informar no setor de licitações o andamento dos contratos, dando transparência aos aditamentos de prazo, valor ou objeto?

CUMPRIDO

Em todas as 20 licitações analisadas por este blog (em meio a um universo de centenas) a prefeitura informou, nas abertas em 2017, os editais de homologação e adjudicação, constando o nome da empresa vencedora. Nas licitações realizadas na gestão Dárcy Vera que foram aditadas este ano, a prefeitura informou o aumento do prazo ou valor.

Gestão Nogueira, porém poderia aprimorar o sistema, informando qual é o novo valor e prazo final para prestação dos serviços após os aditamentos.


 

6) Informar, no Portal de Transparência, os gastos em tempo real da Coderp e da Transerp, assim como é feito com o Executivo e autarquias?

PARCIALMENTE CUMPRIDO

A Coderp passou a informar, mensalmente, seus gastos. Mas em arquivo de formato .PDF, que não atende à Política Nacional de Dados Abertos, dificultando a análise sistematizada.

Para saber os gastos ao longo do ano com uma empresa, o munícipe terá que abrir o arquivo de cada mês, encontrar o destinatário e somar os valores.

Já os gastos do Executivo são em tempo real, com filtro por empresa e data, facilitando a transparência. Ironia: o sistema de gastos foi desenvolvido pela própria Coderp.

Já a Transerp sequer esboçou tentativa de informar os gastos mensais, detalhados por fornecedor, mantendo a caixa-preta da gestão Dárcy.


7) Ao prorrogar as sindicâncias em andamento, citar no Diário Oficial a data em que elas foram abertas

CUMPRIDO

As datas de abertura passaram a ser informadas.


8 ) Divulgar em tempo real o percentual de conclusão das obras de engenharia de médio e grande porte (como reformas e construções), com base nas anotações no caderno de obras, informando a data das medições?

DESCUMPRIDO

Não há, no portal da prefeitura, sistema que permita ao munícipe verificar o percentual de andamento das obras. Para saber quanto foi repassado às empresas, o munícipe precisa consultar os repasses feitos no Portal da Transparência e comparar cada um dos pagamentos com o respectivo empenho, para saber do que se trata.

A criação de um portal de monitoramento das obras, reunindo dados da licitação, execução e repasses facilitaria o controle social, e serviria de informativo para a população saber quando a empreitada ficará pronta.

O modelo utilizado pelo Governo Federal para o acompanhamento das obras da Copa do Mundo em 2014, embora não tenha coibido os superfaturamentos, é um bom exemplo de interface interativa.


9) Divulgar a folha salarial dos funcionários da administração Direta e Indireta, com possiblidade de pesquisa por mês, nome e função e download em formato de dados abertos, além de discriminar os valores pagos com plantões e horas extras?

DESCUMPRIDO

A gestão Nogueira até permitiu a consulta de salários por parte do nome do funcionário e disponibilizou um arquivo com nomes e salários de todos os integrantes da administração direta e indireta.

O arquivo, porém, está em formato PDF, em desacordo com os requisitos necessários previstos na Política Nacional de Dados Abertos.

A Lei de Acesso à Informação não obriga a divulgação de salários, mas faz menção, em seu artigo 8º, à necessidade dos sites oficiais possibilitarem a “a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”.

Arquivos PDF dificultam, e muito, a análise e sistematização dos dados.

A prefeitura de Bauru, por exemplo, permite baixar os salários, mês a mês, em formato de planilhas editáveis.

O Palácio Rio Branco também não discrimina, no Portal da Transparência, a composição dos vencimentos, informando apenas o bruto e líquido, sem informar o quantitativo do salário base, vantagens incorporadas, vantagens eventuais e indenizações.


Este blog solicitou, nos dias 21 e 27 de dezembro, um posicionamento da prefeitura sobre os avanços de transparência que a atual gestão considera ter promovido em 2017.  Não houve resposta.

Viagem de Bolsonaro a Ribeirão custou R$ 4,2 mil aos cofres públicos

Por cristiano.pavini em 02/10/2017

Ao menos R$ 4,2 mil de dinheiro público da Câmara dos Deputados custearam a visita que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, fizeram a Ribeirão Preto nos dias 17 e 18 de agosto.

Eleito pelo estado do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro teve agenda de “aclamação” no município como candidato à presidência da República em 2018. Assim que desembarcou, afirmou que veio “trazer uma mensagem de esperança e confiança no Brasil, para mudar esse quadro político que está aí”.

Embora a legislação eleitoral proíba campanha antecipada e lançamento oficial de candidaturas, ele foi tratado como “futuro presidente do país” por desde fãs no aeroporto a políticos em um evento partidário de sua futura sigla. Mas levou, também, uma ovada de uma militante do PCdoB.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro e seu assessor, Gildevanio Diniz, vieram de Brasília a Ribeirão em uma aeronave da TAM, que decolou às 9h15 do dia 17 de agosto e aterrissou no aeroporto Leite Lopes às 10h45.

As passagens aéreas para o trecho, somadas, custaram R$ 1.493,58, segundo os comprovantes enviados pelo gabinete do parlamentar à Câmara solicitando o reembolso. Veja os documentos aqui e aqui.

Jair Bolsonaro veio na mesma aeronave. Entretanto, não consta, no Portal de Transparência da Câmara, pedido de reembolso.

Ele, porém, pediu ressarcimento de R$ 738,39 de sua viagem de volta, quando embarcou no dia 18 para o Rio de Janeiro – domicílio eleitoral do deputado – em uma aeronave da Gol.

Já o filho – eleito pelo estado de São Paulo – e seu assessor embarcaram para a capital paulista. As duas passagens, somadas, custaram R$ 1.985,28, conforme comprovantes (veja aqui e aqui) para ressarcimento.

Ao todo, com passagens aéreas, a Câmara pagou R$ 4.217,25. O blog não localizou, no Portal da Transparência da Câmara, despesas com hospedagem e alimentação bancadas com dinheiro público por meio da cota parlamentar.

Os deputados Jair e Eduardo Bolsonaro visitaram a redação do A Cidade em 17 de agosto. Foto: Matheus Urenha

No mesmo dia em que os deputados deixaram Ribeirão, o site do jornal O Globo publicou reportagem  mostrando que Bolsonaro percorria o País em eventos políticos com dinheiro público.

A viagem a Ribeirão ocorreu uma semana após o PEN (Partido Ecológico Nacional) anunciar que mudaria seu nome para Patriota – a legenda será o provável destino da família Bolsonaro, visando principalmente o Palácio do Planalto.

O PEN tem sede em Barrinha (40 km de Ribeirão Preto) e seu presidente, Adilson Barroso, é vereador na cidade.  Em entrevista ao A Cidade no início de agosto, afirmou apostar em Bolsonaro como próximo Presidente da República.

A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (30), aponta Bolsonaro em segundo lugar, empatado com Marina Silva, nas intenções de voto para as Eleições de 2018, nos cenários em que Lula é candidato – o petista lidera isolado.

Caso o ex-presidente não dispute, Bolsonaro fica empatado com Marina, dentro da margem de erro, na primeira colocação.

 

OUTRO LADO

Às 13h45 de sexta-feira (7), o blog encaminhou email aos gabinetes dos parlamentares sobre o motivo da visita a Ribeirão Preto e do pedido de ressarcimento das passagens aéreas. Questionou, também, se Jair Bolsonaro custeou com seu dinheiro a vinda a Ribeirão.

Sem resposta, às 17h50 do mesmo dia foi reencaminhado novo email, após orientação de funcionário do gabinete de Eduardo Bolsonaro, para o email do assessor de imprensa do parlamentar.

Na tarde desta segunda-feira (2), o blog falou por telefone com o assessor de imprensa de Jair e Eduardo, reforçando o pedido de resposta. Até o horário desta postagem, o blog não havia recebido retorno dos parlamentares. O texto será atualizado se um posicionamento for enviado.