Viagem de Bolsonaro a Ribeirão custou R$ 4,2 mil aos cofres públicos

Por cristiano.pavini em 02/10/2017

Ao menos R$ 4,2 mil de dinheiro público da Câmara dos Deputados custearam a visita que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, fizeram a Ribeirão Preto nos dias 17 e 18 de agosto.

Eleito pelo estado do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro teve agenda de “aclamação” no município como candidato à presidência da República em 2018. Assim que desembarcou, afirmou que veio “trazer uma mensagem de esperança e confiança no Brasil, para mudar esse quadro político que está aí”.

Embora a legislação eleitoral proíba campanha antecipada e lançamento oficial de candidaturas, ele foi tratado como “futuro presidente do país” por desde fãs no aeroporto a políticos em um evento partidário de sua futura sigla. Mas levou, também, uma ovada de uma militante do PCdoB.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro e seu assessor, Gildevanio Diniz, vieram de Brasília a Ribeirão em uma aeronave da TAM, que decolou às 9h15 do dia 17 de agosto e aterrissou no aeroporto Leite Lopes às 10h45.

As passagens aéreas para o trecho, somadas, custaram R$ 1.493,58, segundo os comprovantes enviados pelo gabinete do parlamentar à Câmara solicitando o reembolso. Veja os documentos aqui e aqui.

Jair Bolsonaro veio na mesma aeronave. Entretanto, não consta, no Portal de Transparência da Câmara, pedido de reembolso.

Ele, porém, pediu ressarcimento de R$ 738,39 de sua viagem de volta, quando embarcou no dia 18 para o Rio de Janeiro – domicílio eleitoral do deputado – em uma aeronave da Gol.

Já o filho – eleito pelo estado de São Paulo – e seu assessor embarcaram para a capital paulista. As duas passagens, somadas, custaram R$ 1.985,28, conforme comprovantes (veja aqui e aqui) para ressarcimento.

Ao todo, com passagens aéreas, a Câmara pagou R$ 4.217,25. O blog não localizou, no Portal da Transparência da Câmara, despesas com hospedagem e alimentação bancadas com dinheiro público por meio da cota parlamentar.

Os deputados Jair e Eduardo Bolsonaro visitaram a redação do A Cidade em 17 de agosto. Foto: Matheus Urenha

No mesmo dia em que os deputados deixaram Ribeirão, o site do jornal O Globo publicou reportagem  mostrando que Bolsonaro percorria o País em eventos políticos com dinheiro público.

A viagem a Ribeirão ocorreu uma semana após o PEN (Partido Ecológico Nacional) anunciar que mudaria seu nome para Patriota – a legenda será o provável destino da família Bolsonaro, visando principalmente o Palácio do Planalto.

O PEN tem sede em Barrinha (40 km de Ribeirão Preto) e seu presidente, Adilson Barroso, é vereador na cidade.  Em entrevista ao A Cidade no início de agosto, afirmou apostar em Bolsonaro como próximo Presidente da República.

A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (30), aponta Bolsonaro em segundo lugar, empatado com Marina Silva, nas intenções de voto para as Eleições de 2018, nos cenários em que Lula é candidato – o petista lidera isolado.

Caso o ex-presidente não dispute, Bolsonaro fica empatado com Marina, dentro da margem de erro, na primeira colocação.

 

OUTRO LADO

Às 13h45 de sexta-feira (7), o blog encaminhou email aos gabinetes dos parlamentares sobre o motivo da visita a Ribeirão Preto e do pedido de ressarcimento das passagens aéreas. Questionou, também, se Jair Bolsonaro custeou com seu dinheiro a vinda a Ribeirão.

Sem resposta, às 17h50 do mesmo dia foi reencaminhado novo email, após orientação de funcionário do gabinete de Eduardo Bolsonaro, para o email do assessor de imprensa do parlamentar.

Na tarde desta segunda-feira (2), o blog falou por telefone com o assessor de imprensa de Jair e Eduardo, reforçando o pedido de resposta. Até o horário desta postagem, o blog não havia recebido retorno dos parlamentares. O texto será atualizado se um posicionamento for enviado.

Dinheiro nas malas é superior à arrecadação de 11 municípios da região

Por cristiano.pavini em 06/09/2017

Onze municípios da região metropolitana de Ribeirão Preto arrecadaram, em todo o ano de 2016, menos do que havia nas caixas e malas repletas de dinheiro encontradas nesta terça-feira (5) em um apartamento que seria usado por Geddel Vieira Lima. Segundo a Polícia Federal, foram apreendidos R$ 51 milhões.

Nos cofres de cinco dessas cidades entraram, no ano passado, menos da metade desse montante.

Geddel é homem forte do PMDB, foi ministro de Integração Nacional no governo Lula, vice-presidente da Caixa Econômica Federal na gestão Dilma e ministro de Governo de Michel Temer.

De acordo com nota divulgada pela PF, foram apreendidos R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00 – total equivalente a aproximadamente R$ 51 milhões, com a conversão de dólar para real.

Foto: Divulgação/PF

Levantamento deste blog junto aos dados do portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela que o montante é superior ao que Cássia dos Coqueiros, Dumont, Guatapará, Nuporanga, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Taiúva e Taquaral arrecadaram no ano passado.

A região metropolitana de Ribeirão Preto é formada por 34 municípios – um em cada três arrecadou menos que Geddel teria escondido no apartamento.

Para efeito de comparação, nos caixas das prefeituras de Taquaral, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança entraram, somados, R$ 42,8 milhões em 2016 – R$ 8,2 milhões a menos do que a quantia das malas e caixas que seriam de Geddel. Essas cidades têm, juntas, 7,5 mil habitantes.

O levantamento aponta que, dos 645 municípios de São Paulo, 364 – mais da metade – arrecadou menos em 2016 do que que foi apreendido em dinheiro vivo.

 

Projeto na Câmara de Ribeirão coloca transparência em risco

Por cristiano.pavini em 31/08/2017

Está na pauta de votação da sessão desta quinta-feira (31) da Câmara de Ribeirão Preto uma proposta que coloca em risco o controle social propiciado pela Lei de Acesso à Informação. Embora considerado “exemplo” de transparência pelo presidente do Legislativo, há pontos que dificultam a fiscalização pela sociedade civil. É, portanto, um grave retrocesso.

Elaborado pelo vereador Boni (Rede), o projeto de resolução regulamenta o E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Entre os pontos, está a exigência de que os “alvos” dos pedidos de informação, como vereadores e funcionários, sejam obrigatoriamente informados do teor do requerimento antes que a resposta seja concedida.

Três especialistas procurados pelo blog criticaram duramente a proposta, por abrir brechas para fraudes e coações: Marina Atoji (secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Pública ), Fabiano Angélico (consultor em transparência e autor do livro Lei de Acesso à Informação ) e Jorge Sanchez (ex-presidente da Amarribo ),

Ao blog, Boni assumiu que o projeto é um “erro” e se comprometeu a retirá-lo da pauta, em consenso com a Mesa Diretora. Segundo ele, a proposta iria burocratizar o E-SIC e prejudicar o atendimento às demandas.

Entretanto, defendeu o aviso antecipado às pessoas mencionadas em requerimentos feitos pela Lei de Acesso. E foi além: afirmou que isso já ocorre informalmente no Legislativo.

 

Contexto
Em vigor desde maior de 2012, a Lei de Acesso à Informação, basicamente, prevê que transparência é regra e sigilo exceção.

Caso a informação não seja disponibilizada de forma espontânea (transparência ativa) pelo poder público, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitá-la formalmente (transparência passiva), devendo receber a resposta em até 20 dias.

Exemplo: no domingo passado, A Cidade mostrou em reportagem de seis páginas a redução do número de servidores da prefeitura de Ribeirão Preto.

Os dados de arrecadação e gastos com folha de pagamento estavam disponíveis no site do Executivo, mas o quantitativo de funcionários em cada secretaria nos últimos anos foi solicitado pela reportagem por meio da Lei de Acesso.

Para facilitar essas solicitações de informação, foi desenvolvido o E-SIC.

O munícipe informa seus dados pessoais, descreve a demanda e indica qual órgão deve respondê-la. Tudo, eletronicamente, sem precisar sair de casa. A resposta, caso esteja em formato digital, vem pelo próprio sistema.

Risco

A Câmara de Ribeirão Preto já tem um E-SIC:

 

 

O que pretende o projeto do vereador Boni, assinado por outros 16 vereadores, incluso na pauta da sessão de hoje: obrigatoriamente, todo vereador ou funcionário que for “alvo” de um pedido de informação deverá ser informado do teor do requerimento 24 horas após a formalização – ou seja: muito antes da resposta ser concedida.

 

 

Um munícipe que solicitar, por exemplo, a folha de ponto dos assessores dos vereadores para fiscalizar se de fato estão trabalhando terá seu nome e demanda exposta a todos eles.

Isso abre brechas para intimidações e constrangimento. Como ocorreu com um repórter da ONG Contas Abertas, que, após consultar o salário dos taquígrafos do Senado, passou a ser assediado.

Mas abre, também, brechas ainda mais graves.

Um pedido de acesso às notas fiscais das viagens de vereadores e assessores, por exemplo. Todos, relembrando, serão automaticamente informados, e terão tempo para tentar encobrir irregularidades.

Em 2013,  A Cidade revelou, com base em documentos obtidos pela Lei de Acesso, que o ex-vereador Saulo Rodrigues (PRB) gastou R$ 3,7 mil de dinheiro público para custear a presença de sua mulher em viagens oficiais.

Além disso, a mesa diretora da Câmara, composta por cinco vereadores, terá a senha do sistema E-SIC para monitorar, quando quiser, todos os pedidos de informação.

 

Especialistas

Segundo Marina Atoji, esses trechos do projeto de resolução “têm o potencial de atrapalhar o acesso a informações, pois abrem a possibilidade de vereadores e servidores exercerem algum tipo de intimidação sobre a pessoa que pede informações”.

Ela explica que o fato dos “envolvidos” no pedido de informação serem notificados da existência da solicitação, possibilitando sua interferência, “é frontalmente contrário a dois pontos da Constituição: o inciso XXXIII do Art. 5º, que garante o acesso a informações, e o Art. 37, que determina que a administração pública deve ser regida pelo princípio da impessoalidade”.

“Qualquer tipo de procedimento ou dispositivo legal que crie obstáculos ou constrangimentos ao acesso a informações públicas é inaceitável”, afirma Marina.

Fabiano Angélico definiu esses pontos da proposta como  “absurdos”, que vão “na direção contrária ao desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social”, que é prevista no artigo 3º da Lei de Acesso à Informação.

Segundo ele, haverá uma dificuldade no acesso à informação devido à possibilidade de constrangimento.

Jorge Sanchez afirma que esses pontos do projeto “são absolutamente desnecessários do ponto de vista legal, servirão apenas para tumultuar e constranger”.

Ele reforça que, com a antecipação dos requerimentos de pedidos de informação a vereadores e funcionários, poderá haver risco de fraudes.

“É dever legal do detentor do cargo público divulgar essas informações. Então, por que essa notificação?”, questiona.

 

Outro lado

Designado pela Mesa Diretora no início do ano para implementar um projeto de transparência na Câmara, Boni assumiu que o projeto de resolução foi um erro.

“Construímos um carro, mas esquecemos de ouvir o motorista”, afirmou.

Segundo ele, a decisão foi tomada “há alguns dias”, após conversar com funcionários que compõem a Controladoria Interna da Câmara.

“Ficou claro que isso [a exigência de notificação antecipada dos envolvidos] iria engessar o E-SIC e prejudicar a transparência, tendo efeito contrário ao que pretendíamos. É sensatez saber recuar e reconhecer o erro”.

O vereador garante que vai retirar o projeto de pauta, sem submetê-lo a votação hoje. A Câmara divulgou em seu site o teor da proposta e a data de votação apenas ontem  (30).

Entretanto, Boni defendeu a notificação antecipada, e afirmou que isso já ocorre, informalmente, na Câmara.

“Quando a mesa diretora tem ciência de um pedido específico relacionado a um gabinete ou funcionário, fazemos a comunicação”.

Portanto, a retirada do projeto apenas fará com que a notificação deixe de ser obrigatória, sem extingui-la.

Questionado, Boni negou que a notificação possa atrapalhar a transparência. Ele afirmou que a Câmara está reformulando todo o sistema contábil, tornando-o mais informatizado e transparente.

“Não há como fraudar nossos sistemas internos de controle. E, se houver algum constrangimento por parte de vereador ou funcionário contra o autor do pedido, basta comunicar a Câmara que tomaremos as providências”, alegou.

 

Nota do blog

É inadmissível que a Câmara mantenha posturas já repudiadas na antiga Legislatura – que tem, ressalta-se, nove ex-vereadores (um deles atrás das grades de Tremembé) réus por corrupção pela Operação Sevandija.

A notificação antecipada dos requerimentos da Lei de Acesso à Informação, mesmo que informal, é uma violação concreta dos princípios que regem a transparência e propiciam o controle social.

Controladoria: essencial para Ribeirão

Por cristiano.pavini em 18/08/2017

Essencial para Ribeirão Preto, o projeto de lei  que cria a Controladoria Geral do município foi anunciado nesta quarta-feira (16) pela prefeitura de Ribeirão Preto. É, reconheça-se, uma ótima  iniciativa do Palácio Rio Branco.

Se na prática tiver atuação semelhante à Controladoria de São Paulo , será de grande ajuda na promoção da transparência, combate à corrupção, defesa da moralidade e economicidade do poder público.

Basicamente, a Controladoria é um instrumento interno de controle, em que um braço do poder público municipal controla seus próprios atos.

Em São Paulo, a Controladoria foi criada em 2013 no governo de Fernando Haddad (PT) e, logo no primeiro ano de existência, descobriu a máfia dos fiscais do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Servidores da própria prefeitura cobravam propina de empresários para reduzir a cobrança de impostos , em um esquema que fraudou R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Em entrevista no ano passado, Haddad afirmou que 16 servidores foram demitidos. Alguns deles, inclusive, já foram condenados pela Justiça. 

Por isso, os ganhos que uma Controladoria promovem, se de fato independente e fiscalizatória, compensam o seu custo.

Segundo A Cidade informou na edição desta quinta-feira (17), em matéria do jornalista Marcelo Fontes, o gasto anual com folha de pagamento da criação dos cargos para dez servidores e quatro comissionados (entre eles o Controlador Geral) será de R$ 2,6 milhões:

 

Antes de ser posta em prática, a Controladoria precisa ser aprovada pela Câmara. E há, de fato, melhorias que podem ser implementadas  no projeto original.

Ele não faz nenhuma menção sequer à Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em São Paulo, o projeto que criou a Controladoria mencionou a LAI em seu artigo 138, sobre as competências do Controlador Geral.

Na capital paulista, inclusive, a Controladoria é parte integrante da Comissão Municipal de Acesso à Informação , responsável por analisar os recursos de munícipes que não conseguiram informações junto aos órgãos públicos. Em Ribeirão não há nenhuma Comissão semelhante.

Outro ponto que merece discussão é a escolha do Controlador Geral. Segundo o projeto de lei, ele terá mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sua nomeação e exoneração são “prerrogativas exclusivas” do prefeito.

Não fica claro, portanto, se o prefeito poderá demitir o Controlador a qualquer momento, antes do término do mandato.

Esta semana, o prefeito João Dória (PSDB), demitiu a Controladora Geral de São Paulo. Segundo a imprensa noticiou, ela investigava a “Máfia da Cidade Limpa”, esquema que poderia respingar em aliados do tucano na prefeitura.

Assim sendo, o Controlador precisa, no papel e na prática, ter total autonomia e gabarito para de fato promover o controle interno.

Corregedor

A exemplo de São Paulo, o projeto de lei que cria a Controladoria também prevê a instituição da Corregedoria Geral do Município.

Caberá ao Corregedor Geral, segundo o projeto de lei de Ribeirão Preto, fiscalizar a evolução patrimonial dos funcionários da administração direta e indireta, realizar inspeções em repartições e instaurar sindicâncias para investigar indícios de irregularidades ou descumprimento de dever funcional de servidores.

O órgão, pelas manifestações em redes sociais, deve sofrer resistência de parcela dos servidores, que temem uma espécie de caça às bruxas.

Aqui, ressalta-se que todo profissional com atuação de impacto ao público deve ser submetido a controle sobre a legalidade e ética de suas ações.

Os médicos possuem o Cremesp (Conselho Regional de Medicina), os advogados a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), policiais civis e militares as suas próprias corregedorias, e assim por diante.

Infelizmente, jornalistas não possuem um órgão semelhante,  que seria útil principalmente para fiscalizar o cumprimento dos dispositivos previstos na Declaração dos Direitos Humanos, conforme o  código de ética   da profissão.

Com os servidores municipais não é diferente. A Corregedoria, assim sendo, será essencial para separar o joio do trigo.

A Operação Sevandija mostrou que na Coderp, por exemplo, duas funcionárias de carreira teriam atuado para favorecer as irregularidades de Marcelo Plastino. Elas são rés no processo envolvendo a Atmosphera e negam irregularidades.

Maria Pandolfo, ex-gerente financeira da Coderp, foi presa na Sevandija (foto: Weber Sian)

Uma das medidas urgentes da Corregedoria deveria ser agilizar o andamento das sindicâncias. Algumas, em especial na Saúde, passam de seis meses sendo prorrogadas, sem resolutividade.

Ruim para o poder público, que não soluciona uma eventual irregularidade, e pior para o servidor inocente, que fica meses sob suspeita aguardando o arquivamento.

Por outro lado, a Corregedoria não pode ter caráter inquisitório ou perseguir servidores que tenham posicionamento ideológico diverso do mandatário do Palácio Rio Branco.

Tampouco sufocar a liberdade de expressão dos servidores, punindo quem escancarar mazelas da administração (seja por meio de redes sociais ou pela imprensa).

Proposta de reforma eleitoral teria tornado 68% das doações sigilosas em Ribeirão

Por cristiano.pavini em 16/08/2017

Se fossem regidas pelas regras aprovadas pela comissão especial da Câmara Federal nesta terça-feira (15), que entre as polêmicas cria o Distritão e um bilionário fundo para financiamento de campanha, 68% das doações em dinheiro recebidas por candidatos de Ribeirão Preto nas eleições do ano passado se tornariam sigilosas.

De acordo com a proposta, que ainda precisa ser aprovada em plenário por deputados e senadores, doações de até três salários mínimos – o equivalente hoje a R$ 2,8 mil – não seriam mais obrigatoriamente divulgadas. Atualmente, o nome de todos os doadores, independente do valor, é divulgado pela Justiça Eleitoral.

Levantamento feito por este blog junto a dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta que, no ano passado, pessoas físicas doaram R$ 2.092.209,15 aos candidatos do pleito ribeirão-pretano.

Foram desconsideradas doações feitas por partidos ou comitês partidários, doações de recursos estimados (empréstimo de bens ou serviço voluntário) e doações feitas pelo candidato para a própria campanha, e mantidas apenas as realizadas em dinheiro vivo, cheque ou transferência eletrônica.

Ao todo, 509 doações foram registradas, seguindo esses critérios. Destas, 347 (68%) foram em valores inferiores R$ 2,8 mil. Somadas, porém,  elas correspondem a apenas R$ 299,5 mil (14,3%).

 

Considerando também os serviços voluntários e cessão de bens, o montante pula para um total de 1.237 doações, das quais 1.071 (86,5%) foram abaixo de R$ 2,8 mil. Juntas, representam R$ 733,1 mil (29,3%), de um total de R$ 2,5 milhões.

Se todas fossem sigilosas, não seria possível descobrir, por exemplo, que o vereador eleito Marmita (PR) declarou ter recebido R$ 1 mil em dinheiro vivo de uma beneficiária do Bolsa Família, conforme A Cidade revelou em janeiro deste ano.

Ela inicialmente negou a doação, mas dois dias depois voltou atrás e alegou ter doado. Marmita negou irregularidades e suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A doadora perdeu o benefício.

No ano passado, quem recebeu o maior volume de doações em valor abaixo de R$ 2,8 mil foi Capela Novas (PPS): foram 12 doações, totalizando R$ 15,3 mil. A maior parte veio de familiares.

Transerp estuda acabar com gratuidade na tarifa de estudantes

Por cristiano.pavini em 06/08/2017

Implementada em janeiro de 2013 pela gestão Dárcy Vera (PSD) por meio do decreto nº 022 , a gratuidade na passagem de ônibus para estudantes de escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino corre o risco de ser revista na gestão Duarte Nogueira (PSDB), que estuda a volta da meia tarifa.

Com o retrocesso, cerca de 15,5 mil estudantes seriam prejudicados.

No estudo que definiu o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 3,80 para R$ 3,95, que passou a vigorar no último domingo (30), a Transerp avaliou ser necessária uma análise completa de vários pontos do contrato de concessão.

Um deles é o “impacto da possível revisão do subsídio destinado à gratuidade para estudantes, remunerando-o em 50% do valor da tarifa básica”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que a Comissão Coordenadora da Execução do Contrato de Concessão do Transporte Coletivo está “analisando todas as questões que envolvem o referido contrato, incluindo estas [substituição da gratuidade de estudantes pela meia passagem] mencionadas na reportagem”.

Foto: Divulgação Prefeitura de Ribeirão Preto

 

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Na semana passada, este blog abordou a falta de transparência da Transerp na gestão Nogueira que, a exemplo do que ocorria no governo Dárcy, reajustou a tarifa de ônibus na surdina, por meio de publicação no Diário Oficial, sem coletiva de imprensa ou publicidade dos cálculos que embasaram o novo valor.

Após a publicação, a Transerp divulgou, em seu site, estudo de dez páginas elaborado internamente que embasou a nova tarifa. Ponto positivo, ressalta-se, para o governo. Este blog havia solicitado o documento por meio da Lei de Acesso à Informação, e ele também foi entregue.

Além da possibilidade de reestudo da gratuidade estudantil, a prefeitura também vai contratar uma “consultoria especializada” para fazer um pente-fino nos investimentos previstos no contrato de concessão com o Pró-Urbano e que impactam na tarifa.

Outros oito pontos são levantados pelo documento, entre eles a queda no número de passageiros do transporte coletivo, a aferição das receitas obtidas com a publicidade nos pontos de ônibus e o descumprimento das exigências de renovação da frota de veículos pelo Pró-Urbano.

Na Câmara

O vereador Marcos Papa (Rede) protocolou, após o alerta deste blog, projeto de lei na Câmara na semana passada exigindo que o Executivo divulgue para a sociedade “a íntegra dos expedientes alusivos aos pedidos de reajuste, revisão, reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos”. A proposta ainda precisa ser votada pelo Legislativo.

Às claras com a tarifa

Por cristiano.pavini em 28/07/2017

O governo Duarte Nogueira (PSDB) insiste em repetir obscuridades já praticadas pela gestão Dárcy Vera (PSD). A mais recente, desta sexta-feira (28), é o aumento da tarifa de ônibus, que passará de R$ 3,80 para R$ 3,95, conforme será publicado no Diário Oficial nas próximas horas.

O reajuste, acima da inflação dos últimos doze meses (que renderiam uma tarifa de R$ 3,92, segundo o IPCA), pode até ter argumentos válidos. Entretanto, nenhum deles foi tornado público para ciência da população.

Tamanho sigilo, a exemplo do que ocorria na gestão passada, joga duplamente contra o governo: perde a possibilidade de promover transparência e de se explicar para a sociedade, com argumentos para convencê-la de que o reajuste era necessário e, talvez, até menor do que deveria ser.

No release enviado à imprensa, o governo Nogueira diz exatamente o seguinte:

“O reajuste leva em conta a cláusula contratual que prevê a correção anual, os aumentos de custos dos insumos e salários dos funcionários das empresas. O estudo também levou em consideração a capacidade financeira dos usuários do transporte coletivo. A definição do valor ocorreu após detalhada análise da planilha que registra os valores gastos com combustíveis, peças, manutenção e depreciação dos veículos e custos de salários e encargos sociais”.

Por que o governo não disponibiliza, proativamente, quais foram os valores levados em consideração? O papel, já diz o ditado, tudo aceita. Para o controle social, se faz necessário mais do que mera argumentação verborrágica.

De fato, o reajuste é previsto no contrato de concessão do transporte público, vigente desde 2012. Se o governo prefere não dar publicidade aos termos, este blog o faz, com base em relatório obtido no ano passado por meio da Lei de Acesso à Informação do estudo contratado pela Transerp junto à empresa Oficina Consultores  para o aumento da tarifa de 2016:

 

Esses são os indicadores que, em tese, o governo levou em consideração.

Quais valores foram aplicados sobre essas planilhas?

Houve estudo para embasar o reajuste ou foi feito apenas com base em contas no papel de pão?

Houve apoio técnico ou tudo foi resolvido no encontro que Nogueira teve às 15h do dia 14/06 com Roque Felício Neto, Carlos Cherulli  e Gustavo Menta Vicentini, representantes do Consórcio Pró-Urbano, conforme este blog revelou na semana retrasada ao cobrar mais transparência da agenda do governo?

Se todos os cuidados técnicos e o interesse público foram preservados, como se espera de uma administração eleita por uma população cansada dos desmandos revelados pela Operação Sevandija, não há motivo para sigilo.

Muito pelo contrário.

A transparência de todos os relatórios técnicos apenas reforçaria que a gestão talvez tomou a decisão acertada e inevitável. E, conforme ACidade ON noticiou semana passada, talvez até vencido a queda de braço com o Pró-Urbano e tomado a decisão que menos prejudicou a população – a própria prefeitura divulgou comparação com outras sete cidades de porte semelhante, mostrando que o reajuste local foi o menos agressivo.

Mas o modos operandi tucano, mesmo de Dárcy, de reajustar a tarifa por meio de decreto no Diário Oficial na noite de sexta-feira, já válido para o domingo, surpreendendo os usuários de transporte coletivo que não conseguirem se informar nos escassos dois dias de prazo para vigência, tem efeito totalmente contrário.

Passa a ideia de um governo que atua na surdina para prejudicar a população, que é avisada de sopetão pela imprensa aos 45 minutos do segundo tempo.

Sequer coletiva de imprensa foi convocada para explicar os motivos aos veículos de comunicação (o que, ao menos, foi feito no último ano da gestão Dárcy).

Nova tarifa passará a valer neste domingo (30)

Cabe, aqui, a sugestão à Câmara Municipal, ressalvadas as possibilidades de inconstitucionalidade da presente proposta que não foram verificadas pelo blog: por que não obrigar, via emenda a Lei Orgânica do Município ou dispositivo semelhante, a prefeitura a divulgar em seu site todos os relatórios técnicos que embasam reajustes ou revisões de tarifas municipais?

E, também, definir um prazo mínimo para que o novo valor entre em vigor (superior aos dois dias que costumam ser utilizados no reajuste do transporte coletivo), bem como medidas para informar a população com antecedência?

São tópicos que poderiam ser discutidos em um Plano Municipal de Transparência, debate mais amplo sugerido por este blog.

Em 2014, o vereador Marcos Papa (Rede), relator da CPI do Transporte Coletivo, já havia feito sugestão semelhante, ao encaminhar ao Ministério Público relatório com sugestões de medidas para aumentar o controle social da concessão, entre elas a “promoção de transparência de todos os dados relacionados” ao contrato, principalmente os financeiros, “disponibilizando para fácil acesso, através da internet, a qualquer munícipe”. Nada, porém, foi adotado pelo poder público desde então.

A transparência do contrato de concessão e sua aplicação é essencial para o fomento da discussão do atual modelo de transporte coletivo da cidade, com possibilidade de sugestões para eventuais subsídios, por exemplo.

Se tudo não estiver às claras, não apenas a população, mas também o governo continuará prejudicado.

 

Precisamos falar sobre Transparência

Por cristiano.pavini em 20/07/2017

“Por omissão ou atitude deliberada, Executivo e Legislativo de Ribeirão Preto não discutiram nos últimos anos uma política estruturada de transparência pública e controle social”.

Assim iniciou um texto deste blog em 5 de julho de 2016, com algumas propostas para aumentar a transparência local. De lá para cá, o cenário mudou. E nunca foi tão favorável para que fossem implementadas. Ainda falta, porém, um determinante empurrão por parte da sociedade civil.

A Operação Sevandija escancarou o que havia de pior na condução da máquina pública, e provocou um saneamento – não total, mas significativo – nos atores políticos.

Foi necessária a prisão da então prefeita e três secretários, além do afastamento de nove vereadores do mandato (um deles preso), para, enfim, a Transparência se tornar palavra recorrente.

A Câmara até criou uma Comissão Permanente dedicada ao tema, e a atual legislatura passou a divulgar, entre outros, os salários de servidores e cargos em comissão. Há, neste ano, previsão de informatização de todo o sistema contábil, com proposta de ampliar o controle social.

Na semana passada, exemplo mais recente de avanço: após este blog mostrar que a agenda de encontros do prefeito e do alto escalão do Executivo não era pública, abrindo brechas para acordos escusos, dois projetos de lei e uma emenda à lei orgânica do município foram protocolados por vereadores para exigir a divulgação.

No âmbito do Executivo, uma das principais medidas desta gestão foi a divulgação do tempo estimado de espera para realização de exames na rede municipal de saúde.

Mas não basta.

A Transparência não pode ser discutida de forma imediatista e isolada, conforme a imprensa denuncia os problemas.

Uma das propostas deste blog, lá em julho de 2016, era a realização de uma Conferência Municipal de Transparência e, como consequência, a criação de um Plano Municipal de Transparência, com força de lei, com medidas a curto, médio e longo prazo.

A cidade necessita de um arcabouço jurídico, que reúna direitos dos cidadãos na obtenção de dados públicos – avançando no âmbito local preceitos já existentes na Lei de Acesso à Informação – e obrigações do Executivo.

E que esse Plano de Transparência seja conduzido pela sociedade civil, com presença desde integrantes da Universidade até de entidades como o Observatório Social.

Não se pode mais admitir que, enquanto estudantes de graduação da USP desenvolvem um premiado aplicativo para acompanhar licitações , a prefeitura de Ribeirão Preto sequer faça a atualização em seu site do andamento das obras públicas (com indicadores básicos como valor contratado, aditivos, data da ordem de serviço, valor empenhado, valor pago e percentual de conclusão, conforme anotações no caderno de obras).

Tampouco deve ser tratado como normal o fato de que o Diário Oficial ainda oculte informações nos termos de rerratificação de prazo e valor de contratos, sem informar qual era o custo e duração anterior, como no caso abaixo (não é isolado, e sim regra):

 

A Sevandija ainda assusta agentes políticos, mas a onda de transparência não poderá ser surfada por muito tempo pela sociedade.

É significativo, por exemplo, que na proposta inicial do Plano de Metas da gestão Nogueira, entre as 55 metas e 111 ações que guiarão o Executivo pelos próximos quatro anos, a palavra transparência não apareça uma única vez.

Cabe à sociedade civil impor que a Transparência entre, de fato, na agenda de governo.E de forma estrutura, planejada e ativa.

Quem sabe, até, emplacar uma campanha para transformar Ribeirão na cidade mais transparente do Brasil? Em um modelo de accountability, que deveria ser implementado em toda a nossa recém-criada região metropolitana?

Seria sonhar alto, para um poder público que ainda patina no básico?

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Questionado por este blog, o Palácio Rio Branco informou que a transparência é “parte integrante” do Plano de Governo de Nogueira e que um grupo de trabalho foi criado para realizar melhorias neste tema. No Plano de Governo, porém, o termo “transparência” não é citado uma única vez.

Segundo o Palácio, estão previstos “inúmeros ajustes” no Portal da Transparência do site da prefeitura, entre eles um acompanhamento mais eficaz por parte dos cidadãos dos contratos e convênios firmados pela prefeitura. Uma das ferramentas já implementadas é a consulta de salários de servidores por meio de parte do nome – na gestão Dárcy Vera (PSD), era necessário buscar o nome completo e exato do funcionário.

Além disso, informou que a agenda de encontros do prefeito, cobrada por este blog, será divulgada nas próximas semanas.

O Palácio também se vangloriou de Ribeirão Preto aparecer em 35º colocado no Estado de São Paulo no Ranking de Transparência do MPF.

 

Câmara quer obrigar transparência na agenda de encontros do Executivo

Por cristiano.pavini em 11/07/2017

A Câmara de Ribeirão Preto se movimenta para obrigar o prefeito e o alto escalão do Palácio Rio Branco a divulgarem a agenda oficial de encontros. Nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei foram protocolados sobre o tema. Além disso, a presidência do Legislativo se comprometeu a dar transparência a todas as suas reuniões.

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ATUALIZAÇÃO (12/07/2017)

Na sessão legislativa realizada na noite de terça-feira (11), os vereadores acordaram que a obrigatoriedade da divulgação da agenda pelo Executivo será feita mediante alteração na Lei Orgânica do Município (LOM). Um projeto de emenda à LOM foi protocolado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT).
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O interesse dos vereadores pelo tema começou após este blog mostrar , na semana passada, que o Executivo, na gestão Duarte Nogueira (PSDB), até registrava as reuniões oficiais, mas não divulgava de forma espontânea para a sociedade fiscalizar. Questionada pela Lei de Acesso à Informação, a prefeitura divulgou os encontros de junho.

A ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) – atualmente presa em Tremembé – também não divulgava sua agenda espontaneamente.

Conforme o blog mostrou, a Lei Federal  12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) exige que, no âmbito do Executivo Federal, os encontros sejam divulgados diariamente.

A Controladoria Geral da União, em seu “Guia de Transparência Ativa para Órgãos e  Entidades do Poder Executivo Federal”, também afirma que “autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mistas devem divulgar as agendas de seus presidentes, vice-presidentes e diretores, ou equivalentes.

Um dos projetos apresentados na Câmara é assinado por Fabiano Guimarães (DEM, presidente da Comissão Permanente de Transparência) e Isaac Antunes (PR, presidente da Comissão de Constituição e Justiça).

Eles propõem que seja obrigatória a divulgação da agenda do prefeito, secretários e dirigentes da administração indireta, contendo horário, local e descrição do evento.

“Todo cidadão tem o direito de saber a agenda das autoridades”, afirmou Guimarães ao blog.

O outro projeto é de autoria de Marcos Papa (Rede), que cita inclusive a postagem deste blog em sua justificativa.

Pelo projeto de Papa, as autoridades públicas do Executivo (que ele define como sendo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, Superintendentes de autarquias, Presidentes de fundações municipais) devem divulgar a agenda oficial, contendo:

I – Horário e local do evento;

II – Assunto a ser deliberado ou tratado;

III – Nome e função da pessoa atendida;

IV – Vínculo funcional ou corporativo da pessoa ou grupo de pessoas atendidos.

O vereador Marinho Sampaio (PMDB) também apresentou, na quinta-feira passada (6), requerimento solicitando que Nogueira divulgue espontaneamente sua agenda. “Entendemos que a iniciativa possa vir diretamente do Executivo como prova de boa vontade e indicativo de que  nada há para ser escondido”.

A onda de transparência também foi surfada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT). Ele anunciou nesta segunda-feira (11) que, a partir de amanhã, divulgará todos os “compromissos agendados da presidência da Casa”.

“É uma forma de proporcionar mais transparência a essa legislatura”, afirmou.

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ATUALIZAÇÃO (12/07/2017)

Rodrigo cumpriu com a palavra, e a agenda da Câmara passou a ser divulgada.
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A Prefeitura de Ribeirão Preto, questionada na semana passada, afirmou que estava realizando adequações tecnológicas para, nos “próximos dias”, passar a divulgar as agendas de encontros de forma espontânea.

Prefeitura tem agenda de encontros ‘sigilosa’

Por cristiano.pavini em 04/07/2017

A Prefeitura de Ribeirão Preto não divulga, de forma espontânea, a agenda oficial de encontros do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), secretários e dirigentes de órgãos públicos. A ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) também não dava publicidade aos nomes das pessoas que subiam ao seu gabinete no segundo andar do Palácio Rio Branco, tampouco das que se reuniam com seus subordinados do alto escalão.

O risco da falta de transparência nos encontros de autoridades públicas veio à tona na reunião realizada na surdina que resultou na gravação do presidente Michel Temer pelo empresário Joesley Batista no dia 7 de março no Palácio do Jaburu.

Apesar da Lei Federal  12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) exigir que, no âmbito do Executivo Federal, os encontros sejam divulgados diariamente, a reunião entre Temer e Joesley não teve qualquer registro.

“As circunstâncias desse encontro – em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do Presidente da República – revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”, afirmou o procurador Rodrigo Janot na denúncia em que acusa Temer de corrupção.

Segundo a Controladoria Geral da União, em seu “Guia de Transparência Ativa para Órgãos e  Entidades do Poder Executivo Federal”, “autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mistas devem divulgar as agendas de seus presidentes, vice-presidentes e diretores, ou equivalentes. As instituições de ensino superior devem divulgar as agendas do reitor, do vice reitor e dos sub-reitores”.

De acordo com a CGU, devem ser divulgados, no âmbito do Executivo Federal:

a) Registro de eventos públicos de que participe o agente

b) Informação sobre audiências e reuniões (com agentes públicos ou privados), indicando objetivo e lista dos participantes.

c) Para as reuniões e despachos internos da autoridade com agentes públicos do próprio órgão ou entidade, dispensa-se a indicação de participantes e objetivos.

d) Agenda de viagens a serviço, inclusive internacionais.

e) Participação das autoridades em eventos externos, com informações sobre condições de sua participação, inclusive remuneração, se for o caso.

f) Audiências concedidas, com informações sobre seus objetivos, participantes e resultados, as quais deverão ser registradas por servidor do órgão ou entidade designado para acompanhar a reunião.

g) Eventos político-eleitorais, informando as condições logísticas e financeiras da sua participação

A prefeitura não divulga quem sobe pelas escadarias do Palácio Rio Branco (Foto: Weber Sian / A Cidade)
Prefeitura não divulga quem sobe pelas escadarias do Palácio Rio Branco
(Foto: Weber Sian / A Cidade)

Em Ribeirão Preto, a situação é ainda pior: não há legislação que obrigue a transparência das agendas. Ou seja: praticamente todos os encontros são na surdina.

O cidadão não consegue verificar nos sites oficiais municipais, por exemplo, se o superintendente do Daerp se reuniu, antes da abertura de uma licitação, com empresários interessadas em contratos com o poder público, o que poderia sugerir direcionamento.

O Palácio Rio Branco informou, após ser questionado por meio da Lei de Acesso à Informação, que realiza o controle dos encontros do prefeito Duarte Nogueira, e que “há estudos para a sua divulgação, juntamente com a ampliação de informações do Portal da Transparência”.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que “aguarda apenas o desenvolvimento de um modelo, pela Coderp, que permita a postagem de forma rápida e de fácil visualização” e que “a publicação deve ter início nos próximos dias”.

Este blog solicitou, pela Lei de Acesso, todos os encontros oficiais que Nogueira teve em junho deste ano. Em resposta, o Palácio encaminhou este arquivo.

Por meio dele, é possível verificar, por exemplo, que às 15h do dia 14/6 o prefeito se reuniu em seu gabinete com representantes do Consórcio Pró-Urbano, possivelmente para discutir o andamento da concessão de transporte coletivo e eventual aumento da tarifa – que deve, segundo o contrato, ser reajustada em julho de cada ano.

No mesmo dia, às 16h, Nogueira se encontrou com Celso Sterenberg, que segundo a agenda é representante da empresa “Crédito & Mercado / Consultoria em Investimentos”. O empresário foi secretário da Casa Civil na primeira gestão de Dárcy Vera, ficando no cargo de entre janeiro e outubro de 2009.

Em 2014, Sterenberg foi preso no âmbito da Operação Fundo Perdido, da Polícia Federal, que suspeitava que sua empresa, Plena Consultoria e Investimentos, realizava fraudes em contratos com prefeituras, conforme A Cidade noticiou à época.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, ele cumpriu prisão em regime temporário por cinco dias e foi considerado pela PF como integrante de “posição de destaque” da organização criminosa. Ele e sua empresa, à época, negaram irregularidades.

Segundo seu site, Steremberg é presidente da Associação das Consultorias de Investimento e Previdência (Acinprev).

Em nota, a prefeitura afirmou que o encontro foi agendado a pedido do empresário e ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo,  Emerson Kapaz , e “não foi feita nenhuma solicitação durante a audiência”