Seguro desemprego

Por Hilario Bocchi em 18/10/2017

A aposentadoria do Servidor Público

Por Hilario Bocchi em 13/10/2017

As pessoas que prestam serviço para um órgão público – os servidores públicos – têm regras de aposentadoria diferentes.
Têm servidor público que começou a carreira no serviço público, mas tem quem já trabalhou na iniciativa privada ou ainda fazem as duas coisas ao mesmo tempo.
Os cuidados na hora do servidor público planejar a aposentadoria têm tudo a ver em qual previdência o servidor está enquadrado.
Os que trabalham como celetistas se aposentam pelo INSS.
Os estatutários se aposentam por um instituto próprio que será diferente dependendo do órgão que trabalha (Municipal, Estadual, União ou Distrito Federal).
E tem quem está vinculado a mais de um desses institutos.

Mesclagem de tempo de serviço.
O Servidor público pode misturar o tempo de serviço do INSS com o de outro Instituto de Previdência.
Existe até um documento próprio para isso: a CTC – Certidão de Tempo de Contribuição.
É só solicitar este documento na Previdência em que tempo foi prestado e depois averbar na Previdência na qual o Servidor quer se aposentar.
Por exemplo: se quer levar o tempo da iniciativa privada para o Estado, tem que pedir a CTC no INSS e depois averbar no Estado.

Aposentadoria especial
O servidor público também tem direito à aposentadoria especial, com 25 anos com base em 100% da média das contribuições sem limite ao teto do INSS.
É um ótimo benefício e muitos trabalhadores (dentistas, médicos, enfermeiros, pessoa da limpeza pública, dentre outros) estão se beneficiando desta vantagem.
Mas para levar o tempo de um instituto para o outro tem que provar que a atividade é especial por meio do PPP ou do LTCAT.

Melhor momento para averbar tempo
As pessoas ficam afobadas e acabam perdendo direito.
Ninguém deve averbar tempo de serviço de uma previdência para outra sem um planejamento.
As pessoas podem perder a oportunidade de ter mais de uma aposentadoria, perder adicionais de tempo de serviço, a possibilidade de antecipar a aposentadoria, além de vários outros direitos dependendo da categoria profissional a que pertencem.
O ideal é fazer um diagnóstico previdenciário antes de tudo.

Abono de permanência
Quem já pode se aposentar, mas não quer parar de trabalhar, pode solicitar o abono de permanência, que é, a grosso modo, um acréscimo de 11% no valor da remuneração.
Para quem está em dúvida sobre o que fazer, se se aposenta ou não, é um ótimo negócio. Dá para continuar trabalhando sem perder as vantagens salariais que não são incorporadas na aposentadoria.
Eu fiz um quadro comparativo das vantagens e desvantagens:

 

INSS: Outubro Rosa

Por Hilario Bocchi em 09/10/2017

Neste mês de outubro, como em todos os demais meses do ano, as mulheres – e homens também – devem ficar atentos para o diagnóstico do câncer de mama.
Todos os anos certa de 60 mil pessoas descobrem que possuem a doença e é justamente o diagnóstico precoce o responsável pela grande quantidade de cura, mas tem que precisa da previdência.

Benefícios previdenciários
São vários os benefícios por incapacidade: o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio acidente.
O fato de possuir a doença por si só não gera direitos na Previdência Social. O paciente tem que provar a incapacidade e que é contribuinte do sistema previdenciário.
O grau da incapacidade (total ou parcial) e sua intensidade (provisória ou definitiva) é o que vai definir o benefício a ser concedido.

Depois da alta médica
Depois da cura e da alta médica alguns pacientes permanecem parcialmente incapazes. Trabalhadores empregados, avulsos e segurados especiais podem requerer o auxílio acidente de qualquer natureza por causa da incapacidade parcial e permanente decorrente dos efeitos do tratamento (quimioterapia, radioterapia ou problemas linfáticos, dentre outros).

Relação entre empregador e empregada doméstica

Por Hilario Bocchi em 03/10/2017

Diagnóstico previdenciário

Por Hilario Bocchi em 02/10/2017

O sonho da aposentadoria está se tornando um pesadelo.

Para não ficar sonhando e nem ter pesadelo, o brasileiro precisa acordar.

Ficar esperando que alguma coisa aconteça não vai resolver o problema de ninguém.

Somente diante de um diagnóstico previdenciário é que as pessoas podem ter ciência do que precisarão para planejar uma aposentadoria.

Pulo do gato

Para diagnosticar a dimensão do que deve ser feito, o trabalhador precisa percorrer seis passos.

• Fazer um levantamento de todas as contribuições e contratos de trabalho que tiveram

• Computar o tempo de serviço

• Descobrir quando vai se aposentar

• Decidir qual benefício será mais vantajoso

• Definir o valor das futuras contribuições até a data da aposentadoria

• Verificar a necessidade de uma previdência complementar, e qual seria a mais recomendada.

É isto que um diagnóstico previdenciário faz.

Todos no mesmo barco

Todos que ainda não se aposentaram têm que ficar atentos: os empregados, o servidor público e principalmente quem faz a própria contribuição (profissionais liberais, empresários, comerciantes, etc).

Muitos desses profissionais não têm sido orientados corretamente sobre como, com quanto e a forma de contribuir. Outros não tem e nunca tiveram qualquer orientação.

Assista o vídeo “Seis passos do planejamento previdenciário”:

Diagnóstico Previdenciário

Por Hilario Bocchi em 26/09/2017

Pensão dividida entre companheira e ex-esposa

Por Hilario Bocchi em 25/09/2017

Um Tribunal mandou a Previdência dividir a pensão por morte do segurado entre a ex-esposa e a atual companheira.
Quem vive com alguém que já foi casado e que não se divorciou no papel pode ter que dividir a pensão por morte.
Para não ter este tipo de problema é preciso tomar algumas providências.
As regras da previdência são claras. Os filhos, cônjuge, companheira ou companheiro do segurado falecido têm que ratear o valor da pensão por morte.
Este caso de rateio entre ex-esposa e atual companheira é mais comum do que se pensa e as pessoas podem ter problemas se não colocarem os pingos nos “is” em vida.
Eu mesmo já vi em uma sala de audiência a esposa, a companheira e o companheiro, isso mesmo os três, discutindo quem ficaria com a pensão de um trabalhador.

Casamento e divórcio
Um casamento pode durar para o resto da vida, mas também pode acabar antes que a vida termine.
O casamento, por lei, só se desfaz com o divórcio, então o primeiro passo é divorciar.
Mas mesmo com o divórcio um dos cônjuges pode continuar como dependente na Previdência Social se ficar definido que um pagará pensão alimentícia para o outro.
Desta forma o companheiro ou a companheira só não terá que ratear a pensão com o ex-cônjuge se tiver havido o divórcio e ainda assim se nele não tiver sido fixada a pensão alimentícia.

Valor da pensão
O valor da pensão por morte é exatamente o valor da aposentadoria do segurado que faleceu (100%). E o valor sempre será rateado em partes iguais.
Não importa que no divórcio o valor da pensão alimentícia foi fixado, por exemplo, em R$ 200,00 e isso significar uma parcela pequena da aposentadoria do segurado falecido.
Se ele falecer e o valor da aposentadoria for, por exemplo, R$ 3.000,00, cada dependente receberá metade, R$ 1.500,00 cada um, pouco importanto que o valor dos alimentos fixados no divórcio era menor.

União estável
O companheiro(a) precisa mostrar para a Previdência que havia entre ele e o segurado uma relação duradoura e que viviam como se casados fossem por período igual ou superior a dois anos.
A existência de filhos em comum ajuda, mas não resolve por que isso, isoladamente, não prova que tinham uma relação duradoura e estável. É preciso ter mais documentos.
Caso um ex-cônjuge quer ajudar o outro, que isso fique bem claro no divórcio entre eles. Assim o novo relacionamento pode começar e ninguém será surpreendido no momento da falta de um dos companheiros.

Pensão por morte para irmãos

Por Hilario Bocchi em 18/09/2017

É isso mesmo. Os irmãos também podem ser dependentes na Previdência Social.
Os irmãos, na ausência de cônjuges, companheiros, filhos e pais, são beneficiários do segurado e têm direitos como pensão por morte e auxílio reclusão.
Além de provar a dependência econômica tem que ter menos de vinte e um anos ou, se tiver mais, que é incapaz de trabalhar.
A lei não discrimina a condição do irmão, pode ser adotivo.

Recebimento e valor da pensão
O valor da pensão por morte é exatamente o valor da aposentadoria do segurado que faleceu (100%).
Nunca será inferior ao salário mínimo e também não pode ultrapassar o teto do INSS. Em casos de previdências próprias o valor pode superar este limite. E ainda tem o abono anual (13º).
Se o requerimento for feito até noventa dias depois do falecimento, o benefício será pago desde a data do óbito, mas se ultrapassar noventa dias o benefício começará a ser pago a partir do momento que for requerido.
Para menores e pessoas com deficiência mental o pagamento do benefício sempre será retroativo à data do óbito, mas a previdência nunca paga mais de cinco anos de prestações atrasadas.

Aposentado tem mais vantagens no Fundo de Garantia – FGTS

Por Hilario Bocchi em 11/09/2017

O trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia e pode receber mês a mês os novos depósitos se continuar trabalhando na mesma empresa.
Quando o trabalhador se aposenta ele recebe do INSS uma correspondência comunicando o início do benefício: a carta de concessão.
Este documento o habilita a receber todo o saldo do FGTS, de todos os contratos de trabalho que teve durante a vida inteira. Se tiver, também pode receber o PIS-PASEP.

Saques mensais e multa de 40%

Muitos aposentados continuam trabalhando para complementar a renda e podem pôr a mão nos 8% que a empresa tem que depositar mensalmente. É só ir até a Caixa Econômica Federal e informar que deseja ter esse depósito mensal transferido para a conta dele. É como se o aposentado tivesse um aumento salarial de 8%.
Mesmo depois de sacar todo o saldo do FGTS, se aposentado que for demitido sem justa ainda assim terá direito à multa de 40% sobre o total de todos os depósitos.

Seis passos do planejamento previdenciário

Por Hilario Bocchi em 05/09/2017