Domésticas, diaristas e patrões

Por Hilario Bocchi em 14/05/2018

O desemprego, ou a taxa de desocupação, voltou a subir no primeiro trimestre de 2018. A constatação é do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desta vez, um novo grupo de trabalhadores foi mais atingido, direta ou indiretamente: o das empregadas domésticas e diaristas. Você já ouviu alguém dizer: “o que eu ganho não dá para pagar uma empregada doméstica”. Isso era passado. Agora muitos estão dizendo: “eu tenho uma diarista”. E outros dizem “agora quem faz o serviço da minha casa sou eu”.

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Demora do INSS em aprovar a aposentadoria

Por Hilario Bocchi em 11/05/2018

Aumentou a procura pela aposentadoria. Também ficou mais fácil agendar o pedido do benefício e por isso não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, mas a velocidade na hora de analisar o processo continua a mesma. É lenta. Todo mundo sabe que o Estado não investe em seus colaboradores como deveria investir e, às vezes, até falta estrutura para trabalhar. Mas o cidadão tem desejo e até a ansiedade de aposentar. Esta questão do tempo para analisar um processo foi tão debatida que acabou no Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente) ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente. Em razão desta ameaça, mesmo sem a resposta da Previdência, poderá reclamar seu direito na Justiça.

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União estável na Previdência

Por Hilario Bocchi em 02/05/2018

A garantia dos direitos das pessoas que vivem com outras está diretamente ligada à documentação dessas relações, inclusive os previdenciários. A forma mais comum de garantir direitos na Previdência Social é o casamento, mas este sonho pode ser adiado em razão do investimento e das formalidades que devem ser cumpridas: papelada, proclamas, cartório, igreja, vestido de noiva, festa, convidados, dentre outras.

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Aposentadoria dos cooperados

Por Hilario Bocchi em 24/04/2018

O cooperado é, por lei, um contribuinte individual. Isso significa que ele é considerado um trabalhador autônomo, mas a sua contribuição é feita pela empresa.
A cooperativa é obrigada a reter 11% da remuneração destinada ao cooperado, observado o limite máximo de contribuição (teto), e tem o dever de repassar esta contribuição para o INSS.

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POSTALIS: Fundo de Pensão dos Correios

Por Hilario Bocchi em 16/04/2018

Os trabalhadores dos Correios, além do desconto do INSS, também têm descontado de seus salários um dinheiro para complementar a aposentadoria.
É um Fundo de Pensão chamado Postalis. Agora a Polícia Federal descobriu que parte deste dinheiro não existe mais.
Apesar de saberem que Fundo de Previdência pode ser uma furada, os funcionários dos Correios não podem sair nem resgatar o dinheiro que já foi depositado.
Existem dois planos de benefícios: um chamado BD e o outro PostalPrev.

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Aposentadoria por idade híbrida (tempo rural soma com o urbano)

Por Hilario Bocchi em 12/04/2018

As pessoas que não conseguiram ou que ainda não estão conseguindo somar o tempo de serviço da roça com o tempo trabalhado na cidade ganharam uma nova oportunidade para obter a tão sonhada aposentadoria.
Uma decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul, que se aplica em todo Brasil, determinou que o INSS some o tempo trabalhado na cidade e no campo para quem quer ter o direito à aposentadoria por idade. Neste caso ela não é rural, nem urbana, é híbrida.
A Previdência diz que os trabalhadores rurais não contribuíram para o INSS e por isso não podem somar o tempo da roça ao urbano.

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O tempo de afastamento conta na aposentadoria?

Por Hilario Bocchi em 09/04/2018

A operação pente fino do INSS já tem suas primeiras estatísticas. A cada dez segurados que passam pela perícia, três tem o benefício cortado.
Com o fim do pagamento do auxílio doença, o trabalhador começa a correr atrás de outros benefícios.
A dúvida do momento é se o tempo em que o segurado esteve afastado do trabalho pode ser computado para fins de aposentadoria.
A resposta é sim. O período de afastamento com recebimento de auxílio-doença conta para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e até aposentadoria especial.

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Previdência privada: você precisa?

Por Hilario Bocchi em 02/04/2018

Com este “sai não sai” da reforma da previdência, tem muita gente trocando a previdência pública pela complementar, mas quem tem renda de trabalho remunerado não pode deixar de pagar uma para ter a outra.
A insegurança e a dúvida sobre o destino da previdência pública inspiram as pessoas a fazer isso, mas além de ser um erro pensar assim, também não vale a pena parar de pagá-la.
Quem trabalha não pode escolher entre pagar ou não pagar o INSS. Isso é obrigatório.
A Receita Federal já está cobrando as contribuições previdenciárias dos últimos cinco anos de quem não pagou, principalmente daquelas pessoas que trabalham por conta própria.

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O uso do EPI não atrapalha a aposentadoria especial

Por Hilario Bocchi em 26/03/2018

Não é fácil provar o tempo de serviço para aposentadoria. É ainda mais difícil quando o trabalho é um daqueles que coloca em risco a saúde do trabalhador.
Às vezes a empresa até tem o PPP, que é o documento certo para conseguir aposentadoria especial, mas quando ela diz que forneceu o EPI, que é o Equipamento de Proteção Individual, o INSS acaba não aceitando o tempo especial.
Mas o Supremo Tribunal Federal disse que não é bem assim.

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Fator previdenciário: vantagens e desvantagens

Por Hilario Bocchi em 20/03/2018

Quem está perto da aposentadoria por tempo de contribuição só pensa em uma coisa: a redução do valor do benefício por causa da expectativa de vida.
Quanto maior a idade do segurado ao se aposentar, menor será a expectativa de vida dele. Como o segurado viverá menos, seu benefício terá um cálculo maior.
O inverso também é verdadeiro. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior será a expectativa de vida do segurado, o que implicará a concessão do benefício com valor menor por que receberá por mais tempo.

O fator previdenciário pode ajudar
As pessoas observam apenas a idade e a expectativa de vida e esquecem do tempo de contribuição.
Em alguns casos o fator previdenciário aumenta o valor do benefício.
Em outras é possível driblar o fato previdenciário. É o caso das Pessoas com Deficiência – PD, das aposentadorias por idade ou especial e aposentadoria por tempo de contribuição por pontos: 85 para mulheres e 95 para os homens.
Quem se aposentou e não absorveu essas vantagens, pode fazer um pedido de revisão no próprio INSS. O prazo é de dez anos. Caso o INSS negue, o segurado por entrar com um processo na Justiça.